{"id":1679,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento n\u00ba 129 de 2025 em 38\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 36\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/1679","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-18","observacao":"O Centro de Conviv\u00eancia Henrique Witt \u00e9 um equipamento essencial para o fortalecimento de v\u00ednculos comunit\u00e1rios e a inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o do Bairro Alto, bairro de alta densidade demogr\u00e1fica e vulnerabilidade social. Seu fechamento e posterior depreda\u00e7\u00e3o representam grave preju\u00edzo \u00e0 pol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 necessidade de transpar\u00eancia quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Pais, declarada de utilidade p\u00fablica, que pode ter tido participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\r\nCabe ao Poder Legislativo fiscalizar a correta utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a preserva\u00e7\u00e3o dos bens municipais e a continuidade dos servi\u00e7os sociais essenciais, em conformidade com a Lei Org\u00e2nica Municipal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":196,"materia":3237,"tramitacao":null}