{"id":985,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento n\u00ba 5 de 2025 em 3\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 36\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/985","metadata":{},"data_ordem":"2025-02-18","observacao":"Dados sobre a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\r\na) N\u00famero atual de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio, incluindo aqueles com resid\u00eancia fixa em Rio Negro ou em Mafra, mas que utilizam as pra\u00e7as e outros espa\u00e7os p\u00fablicos como habit\u00e1culo.\r\nb) Quantifica\u00e7\u00e3o das pessoas que fazem uso de subst\u00e2ncias psicoativas nas pra\u00e7as da \u00e1rea central do Rio Negro, com a previs\u00e3o de quais subst\u00e2ncias s\u00e3o mais consumidas e a origem destes indiv\u00edduos.\r\nc) Relat\u00f3rio sobre a atua\u00e7\u00e3o do CRAS e CREAS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com foco nas a\u00e7\u00f5es de acolhimento, preven\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social.\r\n\r\nCumprimento da Lei Municipal n\u00ba 3158/2021 e do SUAS\r\na) O munic\u00edpio est\u00e1 cumprindo as diretrizes da Lei Municipal n\u00ba 3158/2021, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua?\r\nb) Quais s\u00e3o os programas e a\u00e7\u00f5es operacionais em andamento para tratar as quest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com \u00eanfase na intersetorialidade entre as secretarias municipais?\r\n\r\nTratamento de Depend\u00eancia Qu\u00edmica e Sa\u00fade Mental\r\na) Quais s\u00e3o as vagas dispon\u00edveis para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou depend\u00eancia qu\u00edmica, tanto em hospitais psiqui\u00e1tricos quanto em comunidades terap\u00eauticas? Qual a taxa atual de ocupa\u00e7\u00e3o destas vagas?\r\nb) Como o munic\u00edpio est\u00e1 realizando os encaminhamentos para internamento volunt\u00e1rio ou involunt\u00e1rio, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente?\r\nc) Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir o acompanhamento p\u00f3s-tratamento de dependentes qu\u00edmicos e pessoas com transtornos mentais, ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade?\r\nd) O munic\u00edpio oferece apoio cont\u00ednuo \u00e0s fam\u00edlias dos indiv\u00edduos que retornam da interna\u00e7\u00e3o, evitando reca\u00eddas e garantindo a reintegra\u00e7\u00e3o social efetiva?\r\ne) Existe algum programa ou a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para promover a inclus\u00e3o no mercado de trabalho da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ou dos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias psicoativas em tratamento?\r\n\r\nSolu\u00e7\u00f5es Baseadas em Exemplos de Outras Cidades\r\na) O munic\u00edpio est\u00e1 acompanhando as pr\u00e1ticas adotadas em outras cidades, como Florian\u00f3polis, Blumenau e Chapec\u00f3, para a gest\u00e3o e tratamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua? Quais dessas pr\u00e1ticas est\u00e3o sendo aplicadas ou estudadas para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do Rio Negro?","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":136,"materia":2483,"tramitacao":null}