Tramitações (Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Parecer da Comissão |
| 13/05/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 12/05/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Plenário - PLEN | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário |
| 11/05/2026 | Protocolo - PROT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando inclusão no Expediente |