{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2923", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gari Vinicio Kiatkoski, Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o", "texto_original": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2923/projeto_lei_103-2019.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima, a soltura e a venda de fogos de artif\u00edcio e quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos, que causem polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de produzir danos \u00e0 sa\u00fade e a vida de pessoas e animais no Munic\u00edpio de Rio Negro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2924", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Milton Jos\u00e9 Paizani", "texto_original": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 1.254, de 13 de setembro de 2001."}]}