Requerimento nº 8 de 2026 | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO | 12/02/2026 (Requerimento nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o processamento da matéria.
Art. 221. Sempre que qualquer Vereador(a) propuser a destituição de membro de Mesa, o Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental oferecida por antecipação pelo(a) representante, sobre o processamento da matéria.
Art. 221. Sempre que qualquer Vereador(a) propuser a destituição de membro de Mesa, o Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental oferecida por antecipação pelo(a) representante, sobre o processamento da matéria.