{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "328", "ano": "2026", "numero": "3504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/328/lei_no_3504.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, na forma que especifica."}, {"id": "327", "ano": "2026", "numero": "3503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/327/lei_n.o_3503.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "326", "ano": "2026", "numero": "3502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/326/lei_n.o_3502.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial"}, {"id": "325", "ano": "2026", "numero": "3501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/325/lei_n.o_3501.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nos Anexos de que trata o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 3487, de 16 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2026."}, {"id": "324", "ano": "2026", "numero": "3500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/324/lei_n.o_3500.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2026 a 2029."}, {"id": "323", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/323/portaria_no007_2026_cod.4901471_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 007, DE 29 DE ABRIL DE 2026.O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n.1318, de 05 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fabicos do Munic\u00edpio de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1\u00ba - Conceder (30) trinta dias de licen\u00e7a pr\u00eamio, no per\u00edodo de 04 de MAIO a 03 de JUNHO de 2026, referente ao seu 2\u00ba (segundo) quinqu\u00eanio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a servidora CLEONICE WITT, matr\u00edcula n. 507-1, lotada no cargo de Contadora, nomeado pela Portaria n. 004, de 01 de mar\u00e7o de 2012.\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 29 DE ABRIL DE 2026.\r\nODAIR PEREIRA\r\nPresidente"}, {"id": "321", "ano": "2026", "numero": "3499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/321/lei_n.o_3499.2026.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio - CONSULEP."}, {"id": "320", "ano": "2026", "numero": "3498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/320/lei_n.o_3498.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal com ou sem a Garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "319", "ano": "2026", "numero": "3497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 2.842, de 16 de mar\u00e7o de 2018, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a Associa\u00e7\u00e3o Rionegrense da Pessoa \r\ncom Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "318", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/318/portaria_no006_2026_cod.4829394_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 6/2026\r\nEMENTA: Pr\u00eamio \"MULHER DESTAQUE\", da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024. O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024:\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Ficam homologadas as indica\u00e7\u00f5es ao Pr\u00eamio \"Mulher Destaque\", nos termos do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024.\r\nArt. 2\u00ba O Pr\u00eamio \"Mulher Destaque\" do ano de 2026 \u00e9 concedido \u00e0s seguintes personalidades femininas: \u2022 Irmeli Melz Nardes - Indicada pelo vereador Geovane de Lima \u2022 Giane Machado - Indicada pela vereadora Isabel Cristina Grossl; \u2022 Carla Maria Kiatkoski - Indicada pelo vereador Landivo de Oliveira;\r\n\u2022 Jacira Schafhauser - Indicada pelo vereador Francisco Veiga; \u2022 Traudy Schossig - Indicada pela vereadora Neusa Heuko Swarowski \u2022 Isabela Alves de Souza - Indicada pelo vereador Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o; \u2022 C\u00e9lia Kuhl - Indicada pelo vereador Jo\u00e3o Alves; \u2022 Elizabeth M\u00fcller - Indicada pela vereadora Maria C\u00e9lia Conte; \u2022 Maria Denck Valerio - Indicada pelo vereador Odair Pereira \u2022 Matilde Walescko - Indicada pela vereadora Milene Torres Gon\u00e7alves Stall;\r\n\u2022 Elisangela Maria Ritzmann de Castro - Indicada pelo vereador Felipe Stafin Mini; Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Rio Negro, 10 de Mar\u00e7o de 2026. ODAIR PEREIRA Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR ISABEL CRISTINA GROSSL Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR"}, {"id": "317", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/317/portaria_no005_2026_cod.4827122_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 05/2025.\r\nEMENTA: Prorrogar os efeitos da Portaria n\u00ba 16/2025 O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001 de 05 de abril de 2.022.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba - Prorrogar os efeitos da Portaria n\u00ba 16/2025, por igual per\u00edodo, designando a Vereadora Isabel Cristina Grossl para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro \u2013 PR, durante o exerc\u00edcio de 2026. Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026. C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR, 10 de mar\u00e7o de 2026.\r\nODAIR PEREIRA\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, PR."}, {"id": "316", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/316/portaria_no004_2026_cod.4827079_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 04/2026\r\nEMENTA: Declara a vac\u00e2ncia do cargo de Segunda-Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, em raz\u00e3o de ren\u00fancia formal, e determina as provid\u00eancias regimentais para o preenchimento do cargo. CONSIDERANDO a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento escrito de ren\u00fancia ao cargo de membro da Mesa, na forma do art. 108, \u00a73\u00ba, inciso I, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022); CONSIDERANDO que o Requerimento Administrativo 01/2026 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Grossl, que solicita ren\u00fancia ao cargo de Segunda Secret\u00e1ria da Mesa Diretiva, foi lido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 04/03/2026; CONSIDERANDO que, vagando-se qualquer cargo da Mesa, deve ser realizada elei\u00e7\u00e3o para preenchimento no expediente da segunda sess\u00e3o seguinte, conforme art. 22, \u00a77\u00ba, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022); O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelos Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declarar vago, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, o cargo de Segunda-Secret\u00e1ria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR, em raz\u00e3o da ren\u00fancia formal apresentada pela Vereadora Isabel Cristina Grossll. Art. 2\u00ba. Determinar \u00e0 Diretoria Legislativa que promova as anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como o registro em ata e nos assentamentos administrativos pr\u00f3prios, para fins de publicidade e regularidade dos atos da Mesa. Art. 3\u00ba. Determinar a inclus\u00e3o, no Expediente da segunda sess\u00e3o subsequente, do procedimento de elei\u00e7\u00e3o para preenchimento do cargo vago, nos termos do Regimento Interno, adotando-se as provid\u00eancias administrativas para sua realiza\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR, 10 de mar\u00e7o de 2026.\r\nODAIR PEREIRA\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, PR"}, {"id": "309", "ano": "2026", "numero": "3495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/309/lei_n.o_3495.2026.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores S\u00e3o Jos\u00e9, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.844.885/0001-24, com sede em Rio Negro/PR"}, {"id": "308", "ano": "2026", "numero": "3496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/308/lei_3496.2026.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O SA\u00daDE PLENA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.903.841/0001-28, com sede em Rio Negro/PR."}, {"id": "315", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/315/portaria_no003_2026_cod.4811211_2.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fabicos do Munic\u00edpio de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1\u00ba - Conceder (30) trinta dias de licen\u00e7a pr\u00eamio, no per\u00edodo de 16 de MAR\u00c7O a 14 de ABRIL de 2026, referente ao seu 2\u00ba (segundo) quinqu\u00eanio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a servidora Maristela Popper Danieleviz, matr\u00edcula n. 507-1, lotada no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, nomeado pela Portaria n. 004, de 01 de mar\u00e7o de 2012. Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\nODAIR PEREIRA\r\nPresidente"}, {"id": "314", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/314/portaria_no002_2026_cod.4808478_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 02/2026\r\nEMENTA: Declara a vac\u00e2ncia do cargo de Primeira-Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, em raz\u00e3o de ren\u00fancia formal, e determina as provid\u00eancias regimentais para o preenchimento do cargo. CONSIDERANDO a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento escrito de ren\u00fancia ao cargo de membro da Mesa, na forma do art. 108, \u00a73\u00ba, inciso I, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022); CONSIDERANDO que o Requerimento n\u00ba 009/2026, de autoria da Vereadora Milene Torres Gon\u00e7alves Stall, que solicita ren\u00fancia ao cargo de Secret\u00e1ria da Mesa Diretiva, foi lido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 24/02/2026, constando como \u201cMat\u00e9ria lida\u201d no registro da sess\u00e3o; CONSIDERANDO que, vagando-se qualquer cargo da Mesa, deve ser realizada elei\u00e7\u00e3o para preenchimento no expediente da segunda sess\u00e3o seguinte, conforme art. 22, \u00a77\u00ba, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022); O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelos Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\nRESOLVE: Art. 1\u00ba. Declarar vago, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, o cargo de Primeira-Secret\u00e1ria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR, em raz\u00e3o da ren\u00fancia formal apresentada pela Vereadora Milene Torres Gon\u00e7alves Stall. Art. 2\u00ba. Determinar \u00e0 Diretoria Legislativa que promova as anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como o registro em ata e nos assentamentos administrativos pr\u00f3prios, para fins de publicidade e regularidade dos atos da Mesa. Art. 3\u00ba. Determinar a inclus\u00e3o, no Expediente da segunda sess\u00e3o subsequente, do procedimento de elei\u00e7\u00e3o para preenchimento do cargo vago, nos termos do Regimento Interno, adotando-se as provid\u00eancias administrativas para sua realiza\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR, 26 de fevereiro de 2026"}, {"id": "312", "ano": "2026", "numero": "3494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/312/lei_3494.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "311", "ano": "2026", "numero": "3493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/311/lei_3493.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nos Anexos de que trata o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 3487, de 16 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as\r\nDiretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2026."}, {"id": "310", "ano": "2026", "numero": "3492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/310/lei_3492.2026_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de\r\nGoverno do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2026 a 2029."}, {"id": "313", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/313/portaria_no001_2026_cod.4785917_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em \r\nconformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, RESOLVE: Art. 1\u00ba - Declarar o calend\u00e1rio de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2026 e do m\u00eas de janeiro de 2027, para cumprimento pelos \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta, e Aut\u00e1rquica do Poder Executivo, sem preju\u00edzo dos servi\u00e7os considerados essenciais, conforme especifica: I \u2013 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo; II \u2013 17 de fevereiro (ter\u00e7a-feira), Carnaval - ponto facultativo; III \u2013 18 de fevereiro (quarta-feira), Quarta feira de Cinzas ponto facultativo no per\u00edodo matutino; IV \u2013 03 de abril (sexta-feira), Paix\u00e3o de Cristo - feriado municipal / nacional; V \u2013 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo; VI \u2013 21 de abril (ter\u00e7a-feira), Tiradentes - feriado nacional; VII \u2013 1\u00ba de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho feriado nacional; VIII \u2013 04 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - feriado religioso municipal; IX \u2013 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; X \u2013 06 de agosto (quinta-feira), dia do Senhor Bom Jesus feriado religioso municipal; XI \u2013 07 de agosto (sexta-feira) \u2013 ponto facultativo; XII \u2013 07 de setembro (segunda-feira), Independ\u00eancia do Brasil- feriado nacional; XIII \u2013 12 de outubro (segunda-feira) - dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XIV\u2013 30 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo, em decorr\u00eancia da transfer\u00eancia da data comemorativa do Dia do Servidor P\u00fablico (28 de outubro), conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; XV \u2013 02 de novembro (segunda-feira), Finados - feriado nacional e religioso municipal; XVI \u2013 15 de novembro (domingo) - Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de Rio Negro, feriado nacional e municipal; XVII \u2013 20 de novembro (sexta feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, feriado nacional; 1/2 Prefeitura Municipal de Rio Negro XVIII \u2013 21 de dezembro/2026 (segunda feira) a 03 de janeiro/2027 (domingo) - recesso. Art. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 27 DE JANEIRO DE 2026.\r\nODAIR PEREIRA"}, {"id": "287", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/287/decreto_legislativo_02.2025.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2024."}, {"id": "302", "ano": "2025", "numero": "3488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/302/lei_no_3488.2025.pdf", "ementa": "Estima receita e fixa a despesa geral do Munic\u00edpio de Rio Negro para o exerc\u00edcio financeiro de 2026."}, {"id": "301", "ano": "2025", "numero": "3487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/301/lei_no_3487.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "3486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/300/lei_no_3486.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual \u2013 PPA 2026 \u2013 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "305", "ano": "2025", "numero": "3491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/305/lei_no_3491.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "304", "ano": "2025", "numero": "3490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/304/lei_no_3490.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025."}, {"id": "303", "ano": "2025", "numero": "3489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/303/lei_n.o_3489.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre\r\no Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "3485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/299/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3485.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Encargos de im\u00f3veis municipais, conforme especifica."}, {"id": "298", "ano": "2025", "numero": "3484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/298/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3484.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Encargos de im\u00f3veis municipais, conforme especifica."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/307/lei_complementar_n.o_065.2025.pdf", "ementa": "Altera o anexo IV, da Lei Municipal n\u00ba 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Rio Negro"}, {"id": "306", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/306/lei_complementar_no_064.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos im\u00f3veis do munic\u00edpio para lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e\r\nTerritorial Urbana - IPTU - 2026."}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "3480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/295/lei_n.o_3480.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o das listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgias na rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, e estabelece mecanismos de notifica\u00e7\u00e3o ativa aos pacientes."}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "3479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/296/lei_n.o_3479.2025.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "290", "ano": "2024", "numero": "3385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/290/lei_n_3385-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "292", "ano": "2025", "numero": "3481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/292/lei_3481-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "289", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/289/portaria_no_033_2025_licenca_premio_cleonice_witt.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. \r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador \r\nODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos \r\ndo Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de \r\n2009, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em \r\nespecial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro \r\nde 2002, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fabicos do Munic\u00edpio de Rio Negro, \r\nR E S O L V E: Art. 1\u00ba - Conceder (30) trinta dias de licen\u00e7a pr\u00eamio, no per\u00edodo de 13 de \r\nnovembro a 12 de dezembro de 2025, referente ao seu 1\u00ba (primeiro) quinqu\u00eanio \r\nde fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a servidora Cleonice Witt, matr\u00edcula n. 515-1, lotada no \r\ncargo de Contadora, nomeado pela Portaria n. 005, de 01 de mar\u00e7o de 2012. \r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor e com efeitos a partir de 13 de novembro de 2025. \r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. \r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025."}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "3483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/294/lei_3483-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "3482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/293/lei_3482-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025."}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "3478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/286/lei_n.o_3478.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 1.346, de 27 de mar\u00e7o de 2003, conforme especifica."}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/283/portaria_no_032_2025_suspensao_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 32/2025 \r\nEMENTA: Suspende a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Dia \r\n11 de Novembro de 2025 para a realiza\u00e7\u00e3o de \r\nSess\u00e3o Solene. \r\nCONSIDERANDO a necessidade de suspens\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria designada para o dia 11 \r\nde novembro de 2025, em virtude da realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene no mesmo dia e local; \r\nCONSIDERANDO que as Sess\u00f5es Solenes t\u00eam car\u00e1ter especial e visam homenagear \r\npersonalidades e institui\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio; \r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas \r\natribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelos Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da \r\nC\u00e2mara, \r\nRESOLVE: \r\nArt. 1\u00ba Fica suspensa a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR prevista \r\npara o dia 11 de novembro de 2025 (ter\u00e7a-feira), em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene \r\nnesta data. \r\nArt. 2\u00ba A Sess\u00e3o Solene ocorrer\u00e1 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, em hor\u00e1rio previamente \r\ndefinido pela Presid\u00eancia, conforme convite oficial expedido. \r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. \r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2024."}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/281/portaria_no_031_2025_recesso_de_final_de_ano.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 31/2025 \r\nEMENTA: Recesso de final de ano na C\u00e2mara \r\nMunicipal de Rio Negro, conforme especifica. \r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es \r\nlegais conferidas pelos Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\nRESOLVE \r\nArt. 1\u00ba - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 22 de dezembro de 2025 a 02 de \r\njaneiro de 2026, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no \r\ndia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira). \r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data.\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. \r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "3477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/285/lei_no_3477.2025.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Ambiental \u2013 FMSBA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "3473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/284/lei_no_3473.2025.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 021/2025 que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Munic\u00edpio de Rio Negro \u2013 PR."}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "3476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/279/lei_no_3476.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei n\u00ba 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica."}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "3475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/277/lei_no_3475.2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Rio Negro \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Deputada Estadual Fl\u00e1via Caroline Resende Jaber Francischini."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "3474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/278/lei_no_3474.2025.pdf", "ementa": "Confere a Comenda Ordem do Bras\u00e3o Municipal ao Ilustr\u00edssimo Senhor C\u00edcero Jayme Bley Junior."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "3472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/276/lei_no_3472.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenci\u00e1rio, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "3467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/275/lei_3467.2025.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba. 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "3469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual disp\u00f5e sobre as Diretrizes \r\nOr\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2.025."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "3470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/271/prefeitura_municipal_de_rio_negro_pl_56.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial"}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "3471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/274/lei_no_3471.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e vinte \r\ne cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos)."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "3468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/273/lei_no_3468.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano\r\nPlurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/270/portaria_30.prorrogacao_sindicancia.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 30/2025 \r\n \r\n \r\nEMENTA: Prorrogar os efeitos da Portaria n\u00ba 26/2025 \r\nde 15 de julho de 2025, conforme especifica."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "3466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/269/lei_no_3466.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no anexo I da Lei n\u00ba 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio \r\nNegro, conforme especifica."}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "3465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/268/lei_no_3465.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Rio Negro a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino do Paran\u00e1."}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/267/portaria_no029_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. \r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador \r\nODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do \r\nRegimento Interno da C\u00e2mara, \r\nR E S O L V E: \r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Assessor Legislativo, S\u00edmbolo CC-3, a \r\nSenhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba \r\n5.317.151 \u2013 SESP/SC e CPF n\u00ba 085.986.299-28. \r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de setembro de 2025. \r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1. \r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025."}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "3464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/264/lei_no_3464.2025._fumicultura.pdf", "ementa": "Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econ\u00f4mico, social e cultural no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro/PR."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/265/decreto_legislativo_no_01.2025.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2023."}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "3459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "3463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/261/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3463-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "3462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/262/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3462-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "3461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/260/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3461-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025"}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "3460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/259/prefeitura_municipal_de_rio_negro_lei_3460-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "3458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/258/lei_3458.2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/251/portaria_no_28.2025._cmrn.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 28/2025\r\n \r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e em conformidade com o art. 113 do Regime Interno\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba. Designar a Comiss\u00e3o Especial que ficar\u00e1 encarregada de elaborar parecer, no prazo m\u00e1ximo de 72 (setenta e duas) horas \u00fateis, sobre os requerimentos que solicitem concess\u00f5es de Mo\u00e7\u00f5es, conforme disp\u00f5e o art. 113 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o 04/2022), com os seguintes vereadores (as):\r\n\r\n \r\n\r\nI - Neusa Heuko Swarowski;\r\n\r\n \r\n\r\nII - Isabel Cristina Grossl;\r\n\r\n \r\n\r\nIII - Milene Torres Gon\u00e7alves Stall;\r\n\r\n \r\n\r\nIV -Geovane de Lima;\r\n\r\n \r\n\r\nV- Francisco Veiga;\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nRio Negro, 13 de Agosto de 2025."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/255/portaria_no027_2025_cod.4505608_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 027/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n Designa Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR.\r\n O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIONEGRO, Estado do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe\r\n confere o art.25,II, do Regimento Interno, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba012, de 21 de junho de 2012,\r\n RESOLVE:\r\n Art.1\u00baFica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Organizadora respons\u00e1vel pelo planejamento, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do\r\n Concurso P\u00fablico destinado ao provimento de vagas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos\r\n desta C\u00e2mara Municipal. Art.2\u00baA Comiss\u00e3o de que trata o art.1\u00ba ser\u00e1 composta pelos\r\n seguintes servidores:\r\n I\u2013WilsonMendesJunior, \r\nDiretorAdministrativo\u2011Financeiro (Presidente);\r\n II\u2013LisandroJos\u00e9LorenaPinto, \r\nMatr\u00edcula531\u20111,\r\n Matr\u00edcula1086\u20111,\r\n DiretorLegislativo (Membro);\r\n III\u2013LuisValaFilho, \r\nMatr\u00edcula1087\u20111, \r\nAssessordeGabinete\r\n (Membro).\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O trabalho dos integrantes da Comiss\u00e3o ser\u00e1 considerado de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o ensejando\r\n remunera\u00e7\u00e3o adicional. Art.3\u00baCompete \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora deliberar sobre casos\r\n omissos e zelar pelo estrito cumprimento das normas constantes do edital do certame.\r\n Art.4\u00baEsta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n Gabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de RioNegro,\r\n Estado do Paran\u00e1, em 21 de julho de 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente"}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/254/portaria_no026_2025_cod.4491812_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 26/2025\r\n EMENTA: Disp\u00f5e sobre abertura de Processo de Sindic\u00e2ncia e nomeia Comiss\u00e3o Processante Especial.\r\n O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso\r\n II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do\r\n Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE:\r\n Art. 1\u00ba. Determinar a abertura de Processo de Sindic\u00e2ncia com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital\r\n n\u00ba 13618/2025.\r\n Art. 2\u00ba. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comiss\u00e3o:\r\n I - Presidente:Cleonice Wittl;\r\n II - Membro: Maristela Popper Danieleviz;\r\n III - Membro: Luiz Fernando Osterloh;\r\n Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n Rio Negro, 14 de Julho de 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro,PR"}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "3457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/164/lei_ordinaria_3457.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3271, de 24 de mar\u00e7o de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agr\u00edcola no Munic\u00edpio de Rio Negro - PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "3456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/163/lei_municipal_3456.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a repristina\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.405, de 17 de mar\u00e7o de 2014, revogada pela Lei n\u00ba 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor \r\ndo aux\u00edlio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1\u00ba conforme especifica."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/253/portaria_no025_2025_cod.4483979_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 025, DE 08 DE JULHO DE 2025.\r\n O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o\r\n Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 017, de 19/12/2012,\r\n RESOLVE:\r\n Art. 1\u00ba - Nomear, a Comiss\u00e3o de Levantamento e Reavalia\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio respons\u00e1vel por promover levantamento e\r\n controle dos bens integrantes do patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s de cadastro e relat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o dos\r\n mesmos e sua altera\u00e7\u00e3o. Que ser\u00e3o compostas pelos seguintes membros:\r\n Presidente:\r\n Wilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro);\r\n Membros:\r\n Maristela Popper Danieleviz \u2013 Matricula 507-1 (Assessora do Controle Interno);\r\n Luis Vala Filho \u2013 Matricula 1087-1 (Assessor de Gabinete).\r\n Art. 2\u00ba - O trabalho dos membros da Comiss\u00e3o de Levantamento e Reavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado servi\u00e7o\r\n relevante e n\u00e3o remunerado.\r\n Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 08 DE JULHO DE 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente"}, {"id": "162", "ano": "2025", "numero": "3455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/162/lei_no_3455.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre prorroga\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 2548, de 18 de junho de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/252/portaria_no024_2025_cod.4473920_1.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025.\r\n O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com\r\n os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n RESOLVE:\r\n Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de 2025 (segunda feira), em virtude da antecipa\u00e7\u00e3o do Dia do\r\n Servidor P\u00fablico, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do\r\n feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, feriado nacional conforme a\r\n Lei Federal n\u00ba 14.759, de dezembro de 2023, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente\r\n normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira).\r\n Art. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data.\r\n C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente"}, {"id": "157", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/157/portaria_23.2025_._encarregado_de_dados.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Encarregado Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, conforme especifica."}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "3454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/161/lei_no_3454.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "160", "ano": "2025", "numero": "3453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/160/lei_no_3453.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "3452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/159/lei_n.o_3452.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que \r\ndisp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025."}, {"id": "158", "ano": "2025", "numero": "3451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/158/lei_n.o_3451.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/256/portaria_no022_2025_cod.4459121_1.pdf", "ementa": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARAN\u00c1\r\n PORTARIA 022/2025\r\n PORTARIA N\u00ba 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025.\r\n O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com\r\n os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n RESOLVE:\r\n Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 20 de junho de 2025, em virtude do dia de Corpus Christi, devendo a C\u00e2mara\r\n Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).\r\n Art. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data.\r\n C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 16 DE JUNHO DE 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente"}, {"id": "156", "ano": "2025", "numero": "3450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/156/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica."}, {"id": "155", "ano": "2025", "numero": "3449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/155/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica."}, {"id": "154", "ano": "2025", "numero": "3448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/154/prefeitura_municipal_de_rio_negrodiario_oficial..pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro - Paran\u00e1."}, {"id": "153", "ano": "2025", "numero": "3447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/153/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Fixa o valor da reposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro \u2013 Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "152", "ano": "2025", "numero": "3446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/152/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Fixa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro \u2013 Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "151", "ano": "2025", "numero": "3445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/151/prefeitura_municipal_de_rio_negro_di-ario_oficial..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a majora\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores p\u00fablicos ativos do Munic\u00edpio de Rio Negro \u2013 Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "150", "ano": "2025", "numero": "3444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/150/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do Piso Salarial Municipal para os Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Rio Negro - Paran\u00e1."}, {"id": "147", "ano": "2025", "numero": "3441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/147/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes - Maio Laranja, no Munic\u00edpio de Rio Negro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "143", "ano": "2025", "numero": "3435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/143/lei_n.o_3435_-2025_.__p_lei_11-2025.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas Obras P\u00fablicas Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "149", "ano": "2025", "numero": "3443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/149/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre os subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Rio Negro - Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "148", "ano": "2025", "numero": "3442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/148/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, conforme especifica."}, {"id": "142", "ano": "2025", "numero": "3439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/142/lei_n.o_3439-_2025._p_lei_20-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Rio Negro para o Estado do Paran\u00e1, conforme espec\u00edfica."}, {"id": "141", "ano": "2025", "numero": "3438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/141/lei_n.o_3438._2025._plei__14-2025..pdf", "ementa": "Cria o Banco de Ideias na C\u00e2mara Municipal de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "140", "ano": "2025", "numero": "3430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/140/lei__3430.2025_-_neusa_swarowski.pdf", "ementa": "Institui o projeto de resgate hist\u00f3rico, \u201cA Hist\u00f3ria de Rio Negro Atrav\u00e9s de seus Bairros e Localidades\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "139", "ano": "2025", "numero": "3437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/139/lei_no_3437.2025.pdf", "ementa": "Altera o Art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba. 3148/2021, que Disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o das normas do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia, no munic\u00edpio de Rio \r\nNegro/PR, conforme especifica."}, {"id": "138", "ano": "2025", "numero": "3436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/138/lei_no_3436.2025.pdf", "ementa": "Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba. 2309/2013, que regulamenta a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/257/portaria_no021_2025_cod.4394903_1.pdf", "ementa": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARAN\u00c1\r\n PORTARIA 021/2025\r\n PORTARIA N\u00ba 021, DE 29 DE ABRIL DE 2025.\r\n O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com\r\n os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n R E S O L V E:\r\n Art. 1\u00ba - Exonerar a pedido, a partir de 29 de abril de 2025, o servidor Senhor LEONARDO VITHOFT, com matr\u00edcula 523\r\n01, ocupante do cargo Assistente T\u00e9cnico Administrativo de provimento efetivo.\r\n Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o com efeitos a partir de 29 de abril de 2025.\r\n C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 29 DE ABRIL DE 2025.\r\n ODAIR PEREIRA\r\n Presidente"}, {"id": "134", "ano": "2025", "numero": "3434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/134/lei_no_3434.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos)"}, {"id": "133", "ano": "2025", "numero": "3433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e tr\u00eas centavos )"}, {"id": "132", "ano": "2025", "numero": "3432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/132/lei_n.o_3432.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025."}, {"id": "131", "ano": "2025", "numero": "3421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/131/lei_n.o_3431.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "145", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/145/resolucao_no_02-2025._diom.pdf", "ementa": "Regulamenta o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "144", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/144/resolucao_01.2025_republicacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "130", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/130/portaria_020._2025._plano_estrategico.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 020/2025\r\n\r\nEMENTA: Plano Estrat\u00e9gico Institucional\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Org\u00e2nica Municipal:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o Plano Estrat\u00e9gico Institucional da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, elaborado para o bi\u00eanio 2025\u20132026, conforme o anexo que integra esta Portaria.\r\n\r\n Art. 2\u00ba. O Plano Estrat\u00e9gico Institucional da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o participativa que visa orientar as a\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o de forma planejada, transparente e eficiente.\r\n\r\n Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n Gabinete da Presid\u00eancia, em 10 de Abril de 2025."}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "3428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/129/lei_municipal_no_3428_de__8_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos m\u00e9dicos, suas especialidades e hor\u00e1rios de atendimento nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "146", "ano": "2025", "numero": "3440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/146/prefeitura_municipal_de_rio_negro_diario_oficial.pdf", "ementa": "Institui crit\u00e9rios de moralidade administrativa para a nomea\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o no Munic\u00edpio de Rio Negro, Paran\u00e1, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135/2010), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2025", "numero": "3424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/126/lei_no_3424.2025_de_02_de_abril_de_2025_-_iniciativa_vereador_elcio_josue_colaco.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comprova\u00e7\u00e3o de origem na comercializa\u00e7\u00e3o de fios e cabos de cobre no Munic\u00edpio de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigat\u00f3rio de fornecedores e compradores."}, {"id": "137", "ano": "2025", "numero": "3427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/137/lei_no_3427._2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial, e requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "136", "ano": "2025", "numero": "3426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/136/lei_n.o_3426.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025, e requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "135", "ano": "2025", "numero": "3425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/135/lei_n.o_3425.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de \r\nGoverno do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025, e requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "125", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/125/portaria_no_19_de_27_de_marco_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 19/2025\r\n\r\n \r\n\r\nEMENTA: Pr\u00eamio \"MULHER DESTAQUE\", da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024.\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e pelo \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024:\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica homologado o resultado da Comiss\u00e3o Especial, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es ao Pr\u00eamio \"Mulher Destaque\", nos termos dos \u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba O Pr\u00eamio \"Mulher Destaque\" do ano de 2025 \u00e9 concedido \u00e0s seguintes personalidades femininas:\r\n\r\n \r\n\r\n\u2022 Beatriz da Silva Santos Schlichting - Indicada pelo vereador Geovane de Lima\r\n\r\n\u2022 Beatriz Veronica Grossl Gon\u00e7alves - Indicada pela vereadora Isabel Cristina Grossl;\r\n\r\n\u2022 Deizi Meister Cola\u00e7o - Indicada pelo vereador Landivo Assistente Social;\r\n\r\n\u2022 Elizabeth Schelbauer Francisco - Indicada pelo vereador Francisco Veiga;\r\n\r\n\u2022 Eunice Dias Swarowski - Indicada pela vereadora Neusa Heuko Swarowski\r\n\r\n\u2022 Ilse Rezler - Indicada pelo vereador Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o;\r\n\r\n\u2022 Julieta Alves Francisco - Indicada pelo vereador Jo\u00e3o Alves;\r\n\r\n\u2022 K\u00e1tia A. Borges Saliba - Indicada pela vereadora Maria C\u00e9lia Conte;\r\n\r\n\u2022 Leonides de Lourdes Val\u00e9rio Ruthes - Indicada pelo vereador Odair Pereira\r\n\r\n\u2022 Leonor Maria Greinert - Indicada pela vereadora Milene Torres Gon\u00e7alves Stall;\r\n\r\n\u2022 Lia Hening - Indicada pelo vereador Felipe Stafin Mini;\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nRio Negro, 27 de Mar\u00e7o de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR\r\n\r\nISABEL CRISTINA GROSSL\r\n\r\nProcuradora da Mulher da C\u00e2mara\r\n\r\nMunicipal de Rio Negro/PR"}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "3423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/108/lei_municipal__3423.2025.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.992.085/0001-60, com sede em Rio Negro/PR."}, {"id": "124", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/124/portaria_no_018_de_26_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 018/2025\r\n \r\n\r\nEMENTA: Nomeia Comiss\u00e3o Especial para o Pr\u00eamio \"MULHER DESTAQUE\".\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e pelo \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024:\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba Nomear a Comiss\u00e3o Especial, respons\u00e1vel por analisar e deliberar sobre as indica\u00e7\u00f5es para o Pr\u00eamio \"MULHER DESTAQUE\", conforme disposto no \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.357/2024, de 26 de abril de 2024.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o nomeada no artigo anterior ser\u00e1 composta por:\r\n\r\n \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nI - Isabel Cristina Grossl\r\n\r\n \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nI - Milene Stall\r\n\r\nII - Neusa Heuko Swarowski\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nGabinete da Presid\u00eancia, em 26 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, P"}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/107/portaria_17.2025_ponto_facultativo._camara.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo os dias 03, 04 E 05 de mar\u00e7o de 2025, em virtude do carnaval, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 06 de mar\u00e7o de 2025 (quinta-feira).\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025."}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/106/portaria_pocuradoria_da_mulher_2025.2026.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n \r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001, de 05 de abril de 2.022,\r\n \r\nRESOLVE:\r\n \r\nArt. 1\u00ba - Designar a Vereadora Isabel Cristina Grossl para a fun\u00e7\u00e3o de Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro \u2013 PR, para o exerc\u00edcio de 2025, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.\r\n\r\n Art. 2\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 31 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "123", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/123/portaria_no_015_de_03_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 015, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor LUIS VALA FILHO, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 5.518.838-7 \u2013 SESP/PR e CPF n\u00ba 928.086.389-49.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "122", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/122/portaria_no_014_de_03_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 014, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Assessor de Imprensa, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor WILLIAM ADOLFO MAZUR, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 7.552.175-8 \u2013 SESP/PR e CPF n\u00ba 043.518.449-06.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "121", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/121/portaria_no_013_de_03_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 013, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Assessor Jur\u00eddico da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor THIAGO ANDR\u00c9 SCHLICHTING, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 2.640.703 \u2013 SESP/SC e CPF n\u00ba 042.930.219-30.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "120", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/120/portaria_no_012_de_03_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Diretor Legislativo, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor LISANDRO JOS\u00c9 LORENA PINTO, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 6.578.118-3 \u2013 SESP/PR e CPF n\u00ba 006.514.909-28.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "119", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/119/portaria_no_011_de_03_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor LUIZ FERNANDO OSTERLOH, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 4.923.526-7 \u2013 SESP/PR e CPF n\u00ba 779.695.109-49.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "118", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/118/portaria_no_010_de_02_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora MARILEIA APARECIDA PIMENTEL HIRT, com matr\u00edcula 914-03, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "117", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/117/portaria_no_009_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, com matr\u00edcula 1076-02, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Imprensa, S\u00edmbolo CC-2.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "116", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/116/portaria_no_008_de_02_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora VANESSA CZAIKA, com matr\u00edcula 906-03, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "115", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/115/portaria_no_007_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor GAST\u00c3O DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, com matr\u00edcula 728-03, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/114/portaria_no_006_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor FELIPE LUIZ PETERS, com matr\u00edcula 922-01, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-1.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/113/portaria_no_005_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor AUGUSTO CESAR BASSO, com matr\u00edcula 27-01, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Legislativo, S\u00edmbolo CC-1.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/112/portaria_no_004_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012, de 21/06/2012,\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2025/2026.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba- As fun\u00e7\u00f5es de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e3o compostas dos seguintes membros:\r\n\r\n \r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCleonice Witt \u2013 Matricula 515-1.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nWilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1;\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/111/portaria_no_003_de_02_de_janeiro_de_2025..pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012, de 21/06/2012,\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2025/2026.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros:\r\n\r\n \r\n\r\nAgente de Contrata\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCleonice Witt \u2013 Matricula 515-1.\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nWilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1;\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/110/portaria_002_de_02_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, contida no Artigo 25 Inciso II do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Designar o Servidor WILSON MENDES JUNIOR \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80 como fiscal e respons\u00e1vel pelos contratos, respons\u00e1vel pelos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios desta Casa de Leis, a partir de 02/01/2025 a 31/12/2026, atendendo orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/109/portaria_001de_02_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara,\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, Comiss\u00e3o para o recebimento de bens e servi\u00e7os contratados pela C\u00e2mara Municipal durante o exerc\u00edcio de 2025/2026.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros:\r\n\r\n \r\n\r\nWilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1;\r\n\r\nMaristela Popper Danieleviz \u2013 Matricula 507-1.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.\r\n\r\n \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nODAIR PEREIRA\r\n\r\nPresidente"}, {"id": "104", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/104/portaria_no_023.2024.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 023, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. \r\n\t\r\nO Presidente em Exerc\u00edcio da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador JO\u00c3O PEDRO DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 23 a 31 de dezembro de 2024, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 02 de janeiro de 2025 (quinta-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data. \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nJO\u00c3O PEDRO DE AMORIM\r\nPresidente em Exerc\u00edcio"}, {"id": "103", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/103/decreto_legislativo_n_01.2024.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2024, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2022."}, {"id": "102", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/102/portaria_no_020.2024.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSUE COLA\u00c7O, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012, de 21/06/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, a Comiss\u00e3o Organizadora respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico a ser realizado, objetivando o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, conforme especifica:\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- As fun\u00e7\u00f5es de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e3o compostas dos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente:\r\nWilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro);\r\nMembros: \r\nGast\u00e3o Dirceu Oliveira Ribas \u2013 Matricula 728-3 (Assessor de Gabinete);\r\nMaril\u00e9ia Aparecida Pimentel Hirt \u2013 Matricula 914-3 (Assessora de Gabinete).\r\n\r\nArt. 3\u00ba - O trabalho dos membros da Comiss\u00e3o de Organizadora do Concurso P\u00fablico ser\u00e1 considerado servi\u00e7o relevante e n\u00e3o remunerado.\r\n\r\nArt. 4\u00ba - O Concurso P\u00fablico reger-se-\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Edital, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora nomeada por esta Portaria, decidir sobre os casos eventualmente omissos.\r\n\r\nArt. 5\u00ba - Esta portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2024."}, {"id": "101", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/101/portaria_no_019.2024.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 28 de outubro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 29 de outubro de 2024 (ter\u00e7a-feira)."}, {"id": "100", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/100/portaria_no_017.2024.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 017"}, {"id": "94", "ano": "2024", "numero": "3386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/94/lei_ordinaria_3386_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 037/2024, Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Munic\u00edpio de Rio Negro/PR o dia de Seguran\u00e7a do Paciente."}, {"id": "98", "ano": "2024", "numero": "3384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/98/lei_ordinaria_3384_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 041/2024, Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "97", "ano": "2024", "numero": "3383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/97/lei_ordinaria_3383_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 040/2024, Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "96", "ano": "2024", "numero": "3382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/96/lei_ordinaria_3382_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 039/2024, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3306, de 06 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2024."}, {"id": "95", "ano": "2024", "numero": "3381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/95/lei_ordinaria_3381_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 038/2024, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "93", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/93/emenda_a_lei_organica_no_032.2024.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001/2024, Altera o \u00a71\u00ba e inciso I, do \u00a72\u00ba, do artigo 126-A, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Rio Negro/PR."}, {"id": "89", "ano": "2024", "numero": "3379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 035/2024, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3306, de 06 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2024."}, {"id": "85", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/85/portaria_no_016.2024.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 016, DE 14 DE MAIO DE 2024. \r\n\t\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de maio, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de junho de 2024 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data. \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 14 DE MAIO DE 2024."}, {"id": "90", "ano": "2024", "numero": "3351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/90/lei_ordinaria_3351_2024_de_rio_negro_pr.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2024, Reconhece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro, o \"cord\u00e3o de girassol\" como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o vis\u00edvel."}, {"id": "84", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/84/portaria_no_013.2024.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara e Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001, de 05 de abril de 2.022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Designar a Vereadora Maria C\u00e9lia Conte para a fun\u00e7\u00e3o de Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro-PR, para o exerc\u00edcio de 2024.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "83", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/83/portaria_no_012.2024.pdf", "ementa": "Portaria n\u00ba 012/2024"}, {"id": "82", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/82/portaria_no_011.2024.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro (integral) e o dia 14 fevereiro de 2024 no per\u00edodo matutino, em virtude do carnaval, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) no per\u00edodo vespertino."}, {"id": "88", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. \r\n \r\n\r\n\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSUE COLA\u00c7O, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear, Comiss\u00e3o para o recebimento de bens e servi\u00e7os contratados pela C\u00e2mara Municipal durante o exerc\u00edcio de 2024.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nWilson Mendes Junior \u2013 Matricula 531-1;\r\nMaristela Popper Danieleviz \u2013 Matricula 507-1.\r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.\r\n\r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\n\r\n\t\t\r\nELCIO JOSUE COLA\u00c7O\r\nPresidente"}, {"id": "87", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. \r\n\t\r\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias a servidor da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Conceder 20 (vinte) dias de f\u00e9rias a servidora CLEONICE WITT, ocupante do cargo de Contadora, do quadro de servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro.\r\n\t\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. As f\u00e9rias referem-se ao per\u00edodo aquisitivo de 2022/2023, que ser\u00e3o usufru\u00eddas no per\u00edodo de 04 a 23 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.\r\n\t\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O\r\nPresidente"}, {"id": "86", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. \r\n\t\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias a servidor da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Conceder 15 (quinze) dias de f\u00e9rias a servidora MARISTELA POPPER DANIELEVIZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, do quadro de servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro.\r\n\t\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. As f\u00e9rias referem-se ao per\u00edodo aquisitivo de 2022/2023, que ser\u00e3o usufru\u00eddas no per\u00edodo de 04 a 18 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.\r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O\r\nPresidente"}, {"id": "81", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/81/portaria_no_026.2023.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 026, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. \r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 26 a 29 de dezembro de 2023, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 02 de janeiro de 2024 (ter\u00e7a-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data. \r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023."}, {"id": "91", "ano": "2023", "numero": "3337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 047/2023, Disp\u00f5e sobre o agendamento por telefone de consultas m\u00e9dicas para pacientes idosos, pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, na rede Municipal de sa\u00fade de Rio Negro \u2013 PR."}, {"id": "80", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/80/portaria_no_025.2023.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. \r\n\t\r\n\t\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 03 de novembro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 06 de novembro de 2023 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "79", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/79/portaria_n_024.pdf", "ementa": "Declarar Ponto Facultativo o dia 13 de Outubro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 16 de Outubro de 2023 (Segunda-feira)."}, {"id": "78", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2020."}, {"id": "77", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2021."}, {"id": "76", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/76/portaria_no_023.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 08 de setembro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "70", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica Municipal", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/70/lei_organica_de_rio_negro_-_pr.pdf", "ementa": "N\u00f3s, representantes do povo rionegrense, reunidos em Assembl\u00e9ia Municipal Constituinte para elaborar o ordenamento jur\u00eddico b\u00e1sico do Munic\u00edpio, em conson\u00e2ncia com os fundamentos, objetivos e princ\u00edpios expressos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1, promulgamos sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, a seguinte Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Rio Negro."}, {"id": "75", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/75/portaria_no_022.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Revogar a Portaria n\u00ba 018/2023 que designou os servidores GAST\u00c3O DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, MARIL\u00c9IA APARECIDA PIMENTEL HIRT e VANESSA CZAIKA, todos ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar (CC-2), para exercer concomitantemente as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Assessor de Imprensa.\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "74", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear para o cargo de Assessor de Imprensa, S\u00edmbolo CC-2, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 5.317.151 SSP/SC.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de julho de 2023."}, {"id": "69", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/69/resolucao_no_002.2023.pdf", "ementa": "S\u00famula: \u201cDisp\u00f5e sobre o Programa de Incentivo \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o do Estudante, atrav\u00e9s de est\u00e1gios supervisionados na C\u00e2mara Municipal de Rio Negro - PR.\u201d."}, {"id": "68", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/68/portaria_no_020.2023.pdf", "ementa": "Declarar Ponto Facultativo o dia 09 de junho, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 12 de junho de 2023 (segunda-feira)."}, {"id": "92", "ano": "2023", "numero": "3338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "\u201cReconhece os rodeios campeiros como patrim\u00f4nio cultural, pr\u00e1tica esportiva e de relevante import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica para o Munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": "67", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/67/portaria_no_019.2023.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares sem vencimentos, pelo per\u00edodo de 1 (um) ano a contar a partir de 01 de maio de 2023, para o servidor Leonardo Vithoft, portador da matr\u00edcula n. 52-3, lotado no cargo de Assistente T\u00e9cnico Administrativo, nomeado pela Portaria n. 006, de 01 de mar\u00e7o de 2012."}, {"id": "73", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/73/portaria_no_018.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar, os servidores GAST\u00c3O DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, MARIL\u00c9IA APARECIDA PIMENTEL HIRT e VANESSA CZAIKA, todos ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar (CC-2), para exercer concomitantemente as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Assessor de Imprensa.\r\n\r\n\u00a71\u00ba Os servidores designados n\u00e3o far\u00e3o jus a percep\u00e7\u00e3o de qualquer adicional, gratifica\u00e7\u00e3o ou vantagem pecuni\u00e1ria pela execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, ficando inalteradas as remunera\u00e7\u00f5es atualmente percebidas.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "66", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/66/portaria_n_017.2023.pdf", "ementa": "Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, a Senhora MARIL\u00c9IA APARECIDA PIMENTEL HIRT, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 9.898.032-6 \u2013 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n\u00ba 058.470.819-01."}, {"id": "65", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/65/portaria_no_016.pdf", "ementa": "Exonerar, do cargo de Assessor Legislativo, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora MARIL\u00c9IA APARECIDA PIMENTEL HIRT, matricula funcional n\u00ba 914-02."}, {"id": "64", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/64/portaria_no_015.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Conceder a progress\u00e3o funcional com base no art. 10, e Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 3028/2019 no plano de Cargos e Sal\u00e1rios, referente ao bi\u00eanio 2021/2023 para os seguintes Servidores:\r\n \r\nMARISTELA POPPER DANIELEVIZ do padr\u00e3o 1-D para 1-E;\r\n \r\nWILSON MENDES JUNIOR do padr\u00e3o 2-D para 2-E;\r\n\r\n CLEONICE WITT do padr\u00e3o 3-D para 3-E\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir de 01 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "63", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/63/portaria_no_014.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Exonerar a pedido, do cargo de Assessor de Imprensa, S\u00edmbolo CC-2, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, matricula funcional n\u00ba 1076-01."}, {"id": "62", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/62/resolucao_n_001.2023.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "61", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/61/portaria_n_013.pdf", "ementa": "Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor GAST\u00c3O DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 784.775 \u2013 SSP/SC e CPF n\u00ba 354.877.479 - 20."}, {"id": "60", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/60/portaria_n_012.pdf", "ementa": "Designar os(a) Vereadores(a) abaixo relacionados(a) para compor a Comiss\u00e3o Especial de que trata o artigo 113 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro-PR, para o bi\u00eanio 2023-2024:\r\n\r\nI \u2013 Isabel Cristina Grossl \r\nII \u2013 Jo\u00e3o Pedro de Amorim\r\nIII \u2013 Marcelo Wotroba\r\nIV \u2013 Odair Pereira\r\nV \u2013 Ricardo Gon\u00e7alves Furquim"}, {"id": "59", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/59/portaria_n_011.pdf", "ementa": "Designar a Vereadora Maria C\u00e9lia Conte para a fun\u00e7\u00e3o de Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro-PR, para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "58", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/58/portaria_no_010.2023.pdf", "ementa": "Declarar Ponto Facultativo o dia 20 de fevereiro (integral) e o dia 22 fevereiro de 2023 no per\u00edodo matutino, em virtude do feriado de carnaval, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) no per\u00edodo vespertino."}, {"id": "57", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/57/portaria_no_009.2023.pdf", "ementa": "Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora ROSANGELA JASISKIS LIMA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 5.896.534 \u2013 SSP/SC e inscrita no CPF sob o n\u00ba 162.419.198-30."}, {"id": "56", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/56/portaria_no_008.2023.pdf", "ementa": "Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor MARCELLO OLSEN, matr\u00edcula funcional 1077-1."}, {"id": "55", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/55/portaria_no_007.2023.pdf", "ementa": "Exonerar, do cargo de Chefe de Gabinete, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor CLEITON PIGATTO, matr\u00edcula funcional 1066-2."}, {"id": "54", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/54/portaria_n_006.2023.pdf", "ementa": "Exonerar, do cargo de Assessor(a) de Gabinete do Gabinete da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-3, a Senhorita JESLEY DIAS, matr\u00edcula funcional 105-8."}, {"id": "53", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/53/portaria_n_005.2023.pdf", "ementa": "Nomear, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "52", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/52/portaria_n_004.2023.pdf", "ementa": "Nomear, Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "51", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/51/portaria_n_003.2023.pdf", "ementa": "Nomear, Comiss\u00e3o para o recebimento de bens e servi\u00e7os contratados pela C\u00e2mara Municipal durante o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "50", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/50/portaria_n_002.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Designar o Servidor WILSON MENDES JUNIOR \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80 como fiscal e respons\u00e1vel pelos contratos, respons\u00e1vel pelos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios desta Casa de Leis, a partir de 09/01/2023 a 31/12/2023, atendendo orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "49", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/49/portaria_n_001.2023.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador ELCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fabicos do Munic\u00edpio de Rio Negro."}, {"id": "127", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/127/resolucao_no_004.2022_de_dezembro_de_2022..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "99", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Regimento Interno", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/99/resolucao_no_004.2022_-_regimento_interno.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1\u201d."}, {"id": "322", "ano": "2022", "numero": "3262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/322/lei_no_3262.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o custeio das despesas dos Vereadores e Servidores da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro/PR em atividades fora do Munic\u00edpio relacionadas com o servi\u00e7o p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/48/portaria_025.2022_jogos_da_selecao_copa_do_mundo.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nos dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na 1\u00aa fase da Copa do Mundo, o expediente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro ser\u00e1 da seguinte forma:\r\n\r\n24/11/2022 - 08:00 \u00e0s 13:00 horas;\r\n28/11/2022 - 08:00 \u00e0s 11:30;\r\n02/12/2022 - 08:00 \u00e0s 13:00 horas.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Nas fases posteriores, tendo jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, ser\u00e1 seguida a mesma instru\u00e7\u00e3o acima.\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "47", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/47/portaria_024.2022_nomeacao_marcelo.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor MARCELLO OLSEN, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 3.335.247-6 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n\u00ba 401.846.849-00."}, {"id": "46", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/46/portaria_023.2022_altera_comissao_de_licitacao.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Alterar o art. 2\u00ba da Portaria 008, de 04 de Fevereiro de 2022, que nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2022, a qual passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\u201cArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: \r\nWilson Mendes Junior \u2013 matr\u00edcula n\u00ba. 53-1; \r\nMembros: \r\nCleonice Witt \u2013 matr\u00edcula n\u00ba. 51-5; \r\nCleiton Pigatto \u2013 matr\u00edcula n\u00ba. 106-6.\u201d (NR)\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "45", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/45/portaria_022.2022_ponto_facultativo_14_novembro.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 14 de novembro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 16 de novembro de 2022 (quarta-feira)."}, {"id": "44", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/44/portaria_021.2022_ponto_facultativo_dia_servidor_publico.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 28 de outubro, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro"}, {"id": "43", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/43/portaria_024.2022_nomeacao_marcelo.pdf", "ementa": "PORTARIA N\u00ba 020, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. \r\n\r\n\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, Vereador RICARDO GON\u00c7ALVES FURQUIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Nomear para o cargo de Assessor de Imprensa, S\u00edmbolo CC-2, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 5.317.151 SSP/SC e inscrita no CPF sob o n\u00ba 085.986.299-28.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA, EM 02 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nRICARDO GON\u00c7ALVES FURQUIM\r\nPresidente"}, {"id": "128", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo oficial da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro - PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/42/portaria_019.2022_regulamenta_uso_veiculo_oficial.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo oficial da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro - PR pelas disposi\u00e7\u00f5es desta Portaria, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa CI n\u00ba 06/2020 da Controladoria Interna do Munic\u00edpio.\r\nArt. 2\u00ba O ve\u00edculo oficial tem por finalidade assegurar o transporte de pessoas e bens necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades da C\u00e2mara Municipal, sendo expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o para fins particulares.\r\nArt. 3\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo compreende o transporte de:\r\nI - Vereador, no exerc\u00edcio da atividade parlamentar;\r\nII - Servidores efetivos e comissionados, em servi\u00e7o;\r\nIII - Prestador de servi\u00e7os contratado pela C\u00e2mara Municipal, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o externo;\r\nIV - documentos e pequenas cargas referentes ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Fica vedado a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para fins particulares pr\u00f3prio ou de terceiros, bem como o transporte de familiares ou de pessoas estranhas \u00e0 finalidade do desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas da C\u00e2mara Municipal.\r\nArt. 4\u00ba O ve\u00edculo oficial poder\u00e1 ser conduzido por Vereadores ou Servidores efetivos ou comissionados, devidamente habilitado na categoria exigida, dentro da validade e de acordo com as demais normas de tr\u00e2nsito. \r\nArt. 5\u00ba O ve\u00edculo oficial ser\u00e1 utilizado preferencialmente nos dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h00 \u00e0s 17h00.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Havendo justificativa poder\u00e1 o ve\u00edculo ser utilizado fora dos dias e hor\u00e1rios previstos no caput deste artigo, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara.\r\nArt. 6\u00ba Para o uso do ve\u00edculo oficial \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento completo do Di\u00e1rio de Bordo pelo respectivo condutor, devendo ser realizadas tantas anota\u00e7\u00f5es quantos forem os deslocamentos di\u00e1rios e abastecimentos, que constar\u00e1:\r\n\r\na) informa\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo (ve\u00edculo e placa);\r\nb) data de sa\u00edda e chegada;\r\nc) hor\u00e1rio de sa\u00edda e chegada;\r\nd) quilometragem do ve\u00edculo de sa\u00edda e chegada;\r\ne) destino;\r\nf) condutor;\r\ng) assinatura;\r\nh) ocorr\u00eancias envolvendo o ve\u00edculo, se houver.\r\n\r\nArt. 7\u00b0 A autoriza\u00e7\u00e3o para o uso do ve\u00edculo compete ao Diretor Administrativo-Financeiro, observada \u00e0 disponibilidade do ve\u00edculo.\r\n\u00a71\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para viagens depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente.\r\n\u00a7 2\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ser\u00e1 por meio de Requerimento de Solicita\u00e7\u00e3o de Uso de Ve\u00edculo Oficial, a ser encaminhado \u00e0 Diretoria Administrativa-Financeira, contendo:\r\nI \u2013 justificativa detalhada da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; \r\nII \u2013 local/data e hora;\r\nIII \u2013 evento ou finalidade a que se destina;\r\nIV \u2013 rela\u00e7\u00e3o de passageiros, se houver.\r\nArt. 8\u00ba Por ocasi\u00e3o do abastecimento \u00e9 de responsabilidade do condutor do ve\u00edculo preencher a planilha de controle de abastecimentos, sob pena de ter que arcar com as despesas originadas. \r\n\u00a7 1\u00ba Fica proibido o abastecimento do ve\u00edculo oficial com recursos pr\u00f3prios do condutor e/ou usu\u00e1rios, ressalvadas as condi\u00e7\u00f5es de ressarcimento de despesas com abastecimento necess\u00e1rios durante o deslocamento.\r\nArt. 9\u00ba \u00c9 vedado o uso de ve\u00edculo oficial:\r\nI \u2013 sem estar a documenta\u00e7\u00e3o e os equipamentos em perfeito funcionamento, exigidos no CTB e nos regulamentos pr\u00f3prios, em especial o veloc\u00edmetro e o hod\u00f4metro;\r\nII \u2013 sem a pr\u00e9via checagem dos itens de seguran\u00e7a do ve\u00edculo;\r\nIII \u2013 sem que o seu condutor esteja devidamente habilitado na categoria exigida, dentro da validade, e de acordo com as leis de tr\u00e2nsito;\r\nIV \u2013 para o transporte de pessoas estranhas ao servi\u00e7o em execu\u00e7\u00e3o;\r\nV \u2013 em car\u00e1ter de empr\u00e9stimo a particular ou de cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado;\r\nVI \u2013 para fins particulares.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O usu\u00e1rio que incorrer em pr\u00e1tica de ato vedado neste artigo responder\u00e1 pela infra\u00e7\u00e3o, a ser apurada em procedimento pr\u00f3prio.\r\n\r\nArt. 10. S\u00e3o deveres do condutor do ve\u00edculo oficial, al\u00e9m dos previstos em outras normas:\r\nI \u2013 portar os documentos exigidos por lei e apresent\u00e1-los aos fiscais de tr\u00e2nsito e da Autoridade Competente, sempre que solicitado;\r\nII \u2013 observar as regras e requisitos contidos na ap\u00f3lice do seguro do ve\u00edculo, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o total pelos danos sofridos e/ou causados a terceiros na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;\r\nIII \u2013 respeitar as leis de tr\u00e2nsito;\r\nIV \u2013 inspecionar o ve\u00edculo antes de utiliz\u00e1-lo e comunicar ao servidor respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o da frota sobre qualquer falha ou defeito verificado, visando providenciar, em tempo h\u00e1bil, a troca de equipamento ou o ajuste ou conserto necess\u00e1rio;\r\nV\u2013 ter zelo pelos acess\u00f3rios, ferramentas e pe\u00e7as de utiliza\u00e7\u00e3o eventual que acompanham o ve\u00edculo quando de sua circula\u00e7\u00e3o, responsabilizando-se por qualquer dano, se agir com culpa ou dolo, mediante ressarcimento \u00e0 C\u00e2mara Municipal;\r\nVI \u2013 observar as disposi\u00e7\u00f5es desta Portaria;\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O descumprimento do disposto nesta Portaria constitui infra\u00e7\u00e3o a ser apurada em procedimento pr\u00f3prio.\r\n\r\nArt. 11. Todos os Autos de Infra\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Diretoria respons\u00e1vel, que providenciar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do condutor no prazo legal e demais provid\u00eancias.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A identifica\u00e7\u00e3o do condutor ser\u00e1 procedida com base nas informa\u00e7\u00f5es constantes do di\u00e1rio de bordo do ve\u00edculo, o qual servir\u00e1 como prova para qualquer fim.\r\n\r\nArt. 12. Caber\u00e1 ao condutor do ve\u00edculo oficial a responsabilidade pelo pagamento das multas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de tr\u00e2nsito, e \u00e0 C\u00e2mara Municipal, se a transgress\u00e3o das regras de tr\u00e2nsito ocorrer por irregularidades circunstanciais, decorrentes de falha t\u00e9cnica do ve\u00edculo, ou outras imprevis\u00edveis, independentes da vontade do condutor e do usu\u00e1rio.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A responsabilidade pelo pagamento das multas n\u00e3o elide a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer outra penalidade.\r\n\r\nArt. 13. O ressarcimento da multa gerada por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de tr\u00e2nsito de responsabilidade do condutor ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do desconto na folha de pagamento do mesmo, no m\u00eas da compet\u00eancia em que a guia de recolhimento da multa estiver dispon\u00edvel, em parcela \u00fanica.\r\n\r\nArt. 14. As situa\u00e7\u00f5es excepcionais, n\u00e3o previstas na presente Portaria e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa CI n\u00ba 06/2020 da Controladoria Interna do Munic\u00edpio, ser\u00e3o decididas pela Mesa Diretora."}, {"id": "41", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/41/portaria_018.2022_ponto_facultativo_corpus_christi.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 17 de junho, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 20 de junho de 2022 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "40", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/40/portaria_017.2022_nomeacao_cleiton.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor CLEITON PIGATTO, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 4.071.070 SSP/SC e inscrito no CPF sob o n\u00ba 037.525.589-38."}, {"id": "39", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/39/portaria_016.2022_exoneracao_cleiton.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor CLEITON PIGATTO, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 4.071.070 SSP/SC e inscrito no CPF sob o n\u00ba 037.525.589-38."}, {"id": "38", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/38/portaria_015.2022_comissao_especial_regimento_interno_e_lei_organica.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear os Membros da Comiss\u00e3o Especial de Estudos da reforma do Regimento Interno desta Casa de Leis, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Org\u00e2nica Municipal \u2013 T\u00edtulo II \u2013 Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes \u2013 Cap\u00edtulo I \u2013 Do Poder Legislativo \u2013 artigos 13 \u00e0 54.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nVereador\tLUIS BOSCHETTO \t\t\tPresidente\r\nVereadora\tISABEL CRISTINA GROSSL\t\t\tMembro \r\nVereador\tRICARDO GON\u00c7ALVES FURQUIM \tMembro\r\n\r\n \tArt. 3\u00ba - A \u201cCOMISS\u00c3O ESPECIAL\u201d destinada a proceder estudos sobre o assunto em tela, de especial interesse do Legislativo, dever\u00e1, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar Relat\u00f3rio de seus trabalhos a Mesa Diretora, com c\u00f3pia \u00e0 todos os Vereadores para an\u00e1lise.\r\n\r\nArt. 4\u00ba - Recebido o Relat\u00f3rio, o Presidente da C\u00e2mara levar\u00e1 o mesmo para conhecimento do Plen\u00e1rio, que dever\u00e1 deliberar, se necess\u00e1rio for, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria previamente marcada como mat\u00e9ria exclusiva."}, {"id": "37", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/37/portaria_014.2022_designa_procuradora_da_mulher.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Designar a Vereadora Isabel Cristina Grossl para a fun\u00e7\u00e3o de Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro-PR, para o exerc\u00edcio de 2022.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "35", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/35/portaria_012.2022_licenca_premio_wilson.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Conceder licen\u00e7a pr\u00eamio com convers\u00e3o em pec\u00fania (art. 103, \u00a75\u00ba) no per\u00edodo de 01/03/2022 a 31/03/2022, ao servidor Wilson Mendes Junior, matricula 53-1, cargo Assistente T\u00e9cnico Administrativo.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na presente data."}, {"id": "36", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/36/portaria_013.2022_ponto_facultativo_tiradentes.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 22 de abril, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 25 de abril de 2022 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "105", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/105/resolucao_no_001.2022_-_procuradoria_da_mulher.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro - Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "34", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/34/portaria_011.2022_licenca_premio_cleonice.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Conceder 01 (um) m\u00eas de licen\u00e7a pr\u00eamio, no per\u00edodo de 03 de mar\u00e7o de 2022 a 1\u00ba de abril de 2022, referente ao seu 1\u00ba (primeiro) q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a servidora Cleonice Witt, portadora da C\u00e9dula de Identidade n. 2.240.435/SC, matr\u00edcula n. 51-5, lotada no cargo de Contadora, nomeada pela Portaria n. 05, de 01 de mar\u00e7o de 2012."}, {"id": "33", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/33/portaria_010.2022_ponto_facultativo_carnaval.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 de mar\u00e7o e o dia 02 mar\u00e7o de 2022 no per\u00edodo matutino, em virtude do feriado de carnaval, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 02 de mar\u00e7o de 2022 (quarta-feira) no per\u00edodo vespertino."}, {"id": "32", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/32/portaria_009.2022_designa_pregoeiro_e_membros_da_equipe_de_apoio.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2022.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- As fun\u00e7\u00f5es de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e3o compostas dos seguintes membros: \r\n\r\nPregoeiro:\r\nWilson Mendes Junior \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80; \r\nMembros da equipe de apoio: \r\nMaristela Popper Danieleviz \u2013 CPF n\u00ba 779.696.699-72; \r\nCleiton Pigatto \u2013 CPF n\u00ba 037.525.589-38.\r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "31", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/31/portaria_008.2022_comissao_de_licitacao.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear, Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2022.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: \r\nWilson Mendes Junior \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80; \r\nMembros: \r\nMaristela Popper Danieleviz \u2013 CPF n\u00ba 779.696.699-72; \r\nCleiton Pigatto \u2013 CPF n\u00ba 037.525.589-38.\r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "30", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/30/portaria_007.2022_nomeacao_jesley.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-3, a Senhorita JESLEY DIAS, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 12.693.622-2 \u2013 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n\u00ba 102.498.519-97.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2022."}, {"id": "29", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/29/portaria_006.2022_nomeacao_cleiton.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear os Membros da Comiss\u00e3o Especial de Reforma do Regimento Interno desta Casa de Leis, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Org\u00e2nica Municipal \u2013 T\u00edtulo II \u2013 Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes \u2013 Cap\u00edtulo I \u2013 Do Poder Legislativo \u2013 artigos 13 \u00e0 54.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nVereador\tRODRIGO OT\u00c1VIO GONDRO\t\t\tPresidente\r\nVereador\tGARI VINICIO KIATKOSKI\t\t\tMembro \r\nVereador\tALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN\tMembro\r\nVereador\tMAUR\u00cdCIO VAL\u00c9RIO\t\t\t\tMembro\r\n\r\n \tArt. 3\u00ba - A \u201cCOMISS\u00c3O ESPECIAL\u201d destinada a proceder estudos sobre o assunto em tela, de especial interesse do Legislativo, dever\u00e1, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar Relat\u00f3rio de seus trabalhos a Mesa Diretora, com c\u00f3pia \u00e0 todos os Vereadores para an\u00e1lise."}, {"id": "28", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/28/portaria_005.2022_exoneracao_jucelia.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora JUCELIA APARECIDA LOUREN\u00c7O, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 4.625.105-9 \u2013 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n\u00ba 008.193.579-01.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de janeiro de 2022."}, {"id": "27", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/27/portaria_004.2022_exoneracao_gastao.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor GAST\u00c3O DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 784.775 \u2013 SSP/SC e CPF n\u00ba 354.877.479 - 20.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de janeiro de 2022."}, {"id": "26", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/26/portaria_003.2022_nomeacao_de_leonardo_para_funcao_gratificada.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear o Servidor LEONARDO VITHOFT - CPF n\u00ba 062.483.839-01 para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de \u201cAssessor da Controladoria Interna do Munic\u00edpio - CIM\u201d, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es mencionadas no Art. 4\u00ba, III, da Lei 2.328/2013.\r\n \t\r\nArt. 2\u00ba - Havendo o enquadramento do Servidor no art. 4\u00ba, III e \u00a71\u00ba, III, da Lei n. 2.328/2013, deve ser paga uma gratifica\u00e7\u00e3o equivalente a 100% de seu sal\u00e1rio-base."}, {"id": "25", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/25/portaria_002.2022_recebimento_de_bens.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Nomear, Comiss\u00e3o para o recebimento de bens e servi\u00e7os contratados pela C\u00e2mara Municipal durante o exerc\u00edcio de 2022.\r\n\t\r\nArt. 2\u00ba- A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00ba da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros: \r\n\r\nWilson Mendes Junior \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80;\r\nLeonardo Vithoft \u2013 CPF n\u00ba 062.483.839-01; \r\nMaristela Popper Danieleviz \u2013 CPF n\u00ba 779.696.699-72."}, {"id": "24", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/24/portaria_001.2022_encargos_trabalhistas.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Designar o Servidor WILSON MENDES JUNIOR \u2013 CPF n\u00ba 020.245.599-80 como fiscal e respons\u00e1vel pelos contratos, respons\u00e1vel pelos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios desta Casa de Leis, a partir de 03/01/2022 a 31/12/2022, atendendo orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "23", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/23/portaria_028.2021_recesso_final_de_ano.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 24 a 31 de dezembro de 2021, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira)."}, {"id": "22", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/22/portaria_027.2021_ponto_facultativo_servidor_publico.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Transferir a comemora\u00e7\u00e3o do dia do Servidor P\u00fablico, dia 28 de outubro, para o dia 1\u00ba de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Declarar Ponto Facultativo o dia 1\u00ba de novembro de 2021, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de novembro de 2021 (quarta-feira)."}, {"id": "21", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/21/portaria-no-026-de-06-de-outubro-de-2021-1.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 13 de outubro de 2021 (quarta-feira).\r\n\r\nArt. 2\u00ba- As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria entram em vigor nesta data."}, {"id": "20", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/20/portaria_024.2021_luto_oficial_-_7_dias.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Luto Oficial, nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Vereador deste Munic\u00edpio e Vice-Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, Senhor PAULO CESAR ALMEIDA, ocorrido nesta data.\r\n\r\nArt. 2\u00ba- Fica cancelada a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de junho de 2021, bem como as demais atividades administrativas no mesmo per\u00edodo do Luto Oficial."}, {"id": "16", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/16/portaria_023.2021_ponto_facultativo_corpus_christi.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Declarar Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2021, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 07 de junho de 2021 (segunda-feira)."}, {"id": "15", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/15/portaria-no-018.2021-1.pdf", "ementa": "O Decreto Estadual n\u00ba 7.020, de 08 de mar\u00e7o de 2021, que \u201cprorrogou o Decreto Estadual n\u00ba 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais altera\u00e7\u00f5es que declarou estado de calamidade p\u00fablica para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doen\u00e7as infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronav\u00edrus \u2013 COVID-19\u201d;\r\n \r\nO Decreto Municipal n\u00ba 032, de 08 de mar\u00e7o de 2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre as atividades essenciais e n\u00e3o essenciais durante os dias 08 de mar\u00e7o e 17 de mar\u00e7o de 2021 e as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o Humana pela COVID-19, adotadas no Munic\u00edpio de Rio Negro\u201d, em especial o Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba, que determina \u201cDo dia 08 de mar\u00e7o ao dia 17 de mar\u00e7o do corrente, no per\u00edodo das 20 (vinte) horas \u00e0s 5 (cinco) horas, diariamente, restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, conforme determina o Decreto Estadual n\u00ba 7.020, de 08 de mar\u00e7o de 2021.\u201d."}, {"id": "14", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/14/portaria-no-016.2021.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Fixar, a partir de 01 de mar\u00e7o do corrente, novo hor\u00e1rio para o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, que ser\u00e1 das 08:00 \u00e0s 11:30 e das 13:30 \u00e0s 17:00 horas."}, {"id": "13", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/13/portaria-no-015.2021.pdf", "ementa": "O Decreto Estadual n\u00ba 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que \u201cdeclarou estado de calamidade p\u00fablica para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doen\u00e7as infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronav\u00edrus \u2013 COVID-19\u201d;\r\n \r\nO Decreto Municipal n\u00ba 024, de 26 de fevereiro de 2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o Humana pela COVID-19, adotadas no Munic\u00edpio de Rio Negro\u201d, em especial o Artigo 2\u00ba, \u201cque institui, no per\u00edodo das 20 horas \u00e0s 5 horas, diariamente, restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas\u201d."}, {"id": "19", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/19/portaria-no-022.pdf", "ementa": "O Decreto Estadual n\u00ba 7.230, de 31 de mar\u00e7o de 2021 que prorroga at\u00e9 as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vig\u00eancia das medidas que especifica, prevista no Decreto n\u00ba 7.020, de 05 de mar\u00e7o de 2021 e adota outras provid\u00eancias. \r\n \r\nO Decreto Municipal n\u00ba 044, de 08 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre as atividades n\u00e3o essenciais, pontua sobre algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das atividades essenciais durante o dia 08 de abril de 2021 ao dia 15 de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pela COVID-19, adotadas no Munic\u00edpio de Rio Negro, em especial o Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba, que determina \u201cDo dia 08 de abril ao dia 15 de abril do corrente, no per\u00edodo das 20 (vinte) horas \u00e0s 05 (cinco) horas, diariamente, restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, conforme determina o Decreto Estadual n\u00ba 7.194, de 2021.\u201d."}, {"id": "18", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/18/portaria-n-021.pdf", "ementa": "O Decreto Estadual n\u00ba 7.230, de 31 de mar\u00e7o de 2021 que prorroga at\u00e9 as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vig\u00eancia das medidas que especifica, prevista no Decreto n\u00ba 7.020, de 05 de mar\u00e7o de 2021 e adota outras provid\u00eancias. \r\n \r\nO Decreto Municipal n\u00ba 041, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre as atividades n\u00e3o essenciais, pontua sobre algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das atividades essenciais durante o dia 1\u00ba de abril de 2021 ao dia 08 de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pela COVID-19, adotadas no Munic\u00edpio de Rio Negro, em especial o Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba, que determina \u201cDo dia 1\u00ba de abril ao dia 08 de abril do corrente, no per\u00edodo das 20 (vinte) horas \u00e0s 05 (cinco) horas, diariamente, haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, conforme determina o Decreto Estadual n\u00ba 7.194, de 2021.\u201d."}, {"id": "17", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/17/portaria_020.2021_pandemia.pdf", "ementa": "O Decreto Estadual n\u00ba 7122, de 16 de mar\u00e7o de 2021 que alterou o Decreto Estadual n\u00ba 7020, de 08 de mar\u00e7o de 2021, que prorrogou o Decreto Estadual n\u00ba 6.983, de 26 de janeiro de 2021 e demais altera\u00e7\u00f5es, que declarou estado de calamidade p\u00fablica para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doen\u00e7as infecciosas virais causado pela epidemia do Coronav\u00edrus - COVID-19;\r\n \r\nO Decreto Municipal n\u00ba 034, de 17 de mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre as atividades n\u00e3o essenciais, pontua sobre algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das atividades essenciais durante os dias 17 de mar\u00e7o ao dia 1\u00ba de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pela COVID-19, adotadas no Munic\u00edpio de Rio Negro, em especial o Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba, que determina \u201cDo dia 17 de mar\u00e7o ao dia 1\u00ba de abril do corrente, no per\u00edodo das 20 (vinte) horas \u00e0s 5 (cinco) horas, diariamente, restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, conforme determina o Decreto Estadual n\u00ba 7.122, de 2021.\u201d."}, {"id": "12", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/12/portaria_014.2021_ponto_facultativo_carnaval.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Declarar Ponto Facultativo o dia 15 de fevereiro de 2021, devendo a C\u00e2mara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 16 de fevereiro de 2021 (ter\u00e7a-feira)."}, {"id": "1", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1/portaria-no-001.01.2021.pdf", "ementa": "Art. 2\u00b0 - Exonerar, do cargo de Assessor Jur\u00eddico da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor Dr. ANDR\u00c9 LU\u00cdS PAULUK, Inscri\u00e7\u00e3o n\u00b0 34337 OAB do Paran\u00e1, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 6.424.689-5 e inscrito no CPF sob o n\u00b0 024.977.549-26."}, {"id": "11", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/11/portaria-no-012.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear para o cargo de Assessor Legislativo, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora MARIL\u00c9IA APARECIDA PIMENTEL HIRT, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 9.898.032-6 - SPP/PR e inscrita no CPF sob o n\u00b0 058.470.819-01."}, {"id": "10", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/10/portaria-no-011.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear para o cargo de Assessor Jur\u00eddico da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-1, o Senhor Dr. Felipe Luiz Peters, Inscri\u00e7\u00e3o n\u00b0 95.457 OAB do Paran\u00e1, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 10.406.983-5 e inscrito no CPF sob o n\u00b0 086.134.149-07."}, {"id": "9", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/9/portaria-no-010.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, a Senhora VANESSA CZAIKA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 11.100.381-5 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n\u00b0 082.419.369-58."}, {"id": "8", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8/portaria-no-009.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear, o Servidor LEONARDO VITHOFT - CPF n\u00b0 062.483.839-01 para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de \"Assessor de Controladoria Interna do Munic\u00edpio - CIM\", para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es mencionadas no Art. 4\u00b0, III, da Lei 2.328/2013, para o exerc\u00edcio de 2021."}, {"id": "7", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/7/portaria-no-008.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2021.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00b0 da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros:\r\n\r\nPregoeiro:\r\nCleonice Witt - CPF n\u00b0 780.412.609-34;\r\nMembros da equipe de apoio:\r\nMaristela Popper Danieleviz - CPF n\u00b0 799.696.699-72\r\nVanessa Czaika - CPF n\u00b0 082.419.369-58\r\n\r\nArt. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/6/portaria-no-007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear, Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para o exerc\u00edcio de 2021.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00b0 da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\nCleonice Witt - CPF n\u00b0 780.412.609-34;\r\nMembros:\r\nMaristela Popper Danieleviz - CPF n\u00b0 799.696.699-72\r\nVanessa Czaika - CPF n\u00b0 082.419.369-58\r\n\r\nArt. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/5/portaria-no-006.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Nomear, Comiss\u00e3o para o recebimento de bens e servi\u00e7os contratados pela C\u00e2mara Municipal durante o exerc\u00edcio de 2021.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - A Comiss\u00e3o de que trata o Artigo 1\u00b0 da presente Portaria, ser\u00e1 composta dos seguintes membros:\r\n\r\nWilson Mendes Juniot - CPF n\u00b0 020.245.599-80;\r\nLeonardo Vithoft - CPF n\u00b0 062.483.839-01;\r\nMaristela Popper Danieleviz - CPF n\u00b0 799.696.699-72\r\n\r\nArt. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/4/portaria-no-004.01.2021.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Exonerar, do cargo de Assessor Legislativo, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora VANESSA CZAIKA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 11.100.381-5 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o n\u00b0 082.419.369-58."}, {"id": "3", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3/portaria-no-003.01.2021.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CC-3, a Senhora CLA\u00daDA ROBERTA GUERBER, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 4.923.545-3 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o n\u00b0 907.054.839-91."}, {"id": "2", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2/portaria-no-002.01.2021.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, S\u00edmbolo CC-2, o Senhor ROBERTO RAMOS OTTON, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0 5.399.700-7 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o n\u00b0 519.256.139-68."}, {"id": "226", "ano": "2021", "numero": "3106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/226/lei_3106.2021.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 087/2020, Suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados durante o per\u00edodo de vig\u00eancia de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Rio Negro, em decorr\u00eancia da pandemia do Coronav\u00edrus SARS-CoV-2."}, {"id": "72", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/72/decreto_legislativo_002-2020.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019."}, {"id": "225", "ano": "2020", "numero": "3104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/225/lei_3104.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 086/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "224", "ano": "2020", "numero": "3103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/224/lei_3103.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 085/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial"}, {"id": "223", "ano": "2020", "numero": "3102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/223/lei_3102.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 084/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "222", "ano": "2020", "numero": "3101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/222/lei_3101.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 083/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "250", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/250/lei_complementar_042.2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor venal dos im\u00f3veis do Munic\u00edpio para o lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exerc\u00edcio de 2021."}, {"id": "249", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/249/lei_complementar_041.2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no anexo IV, da Lei n\u00ba 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica."}, {"id": "221", "ano": "2020", "numero": "3105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/221/lei_3105.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 081/2020, Institui no Munic\u00edpio de Rio Negro a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "220", "ano": "2020", "numero": "3100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/220/lei_3100.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 080/2020, Institui no Munic\u00edpio de Rio Negro o Dia Municipal do Trilheiro."}, {"id": "219", "ano": "2020", "numero": "3096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/219/lei_3096.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 079/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "218", "ano": "2020", "numero": "3095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/218/lei_3095.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 078/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "217", "ano": "2020", "numero": "3094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/217/lei_3094.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 077/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "216", "ano": "2020", "numero": "3093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/216/lei_3093.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 076/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "215", "ano": "2020", "numero": "3092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/215/lei_3092.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 075/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 1419, de 11 de mar\u00e7o de 2004, conforme especifica."}, {"id": "165", "ano": "2020", "numero": "3083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/165/lei_3083.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 050/2020, Altera a Lei n\u00ba 1.254, de 13 de setembro de 2001 (Mant\u00e9m o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Municiais de Rio Negro), para aumentar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores e do ente, em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "214", "ano": "2020", "numero": "3091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/214/lei_3091.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 074/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "213", "ano": "2020", "numero": "3090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/213/lei_3090.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 073/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "212", "ano": "2020", "numero": "3089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/212/lei_3089.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 072/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "211", "ano": "2020", "numero": "3088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/211/lei_3088.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 071/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "210", "ano": "2020", "numero": "3087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/210/lei_3087.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 070/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 3083, de 02 de outubro de 2020, conforme especifica."}, {"id": "209", "ano": "2020", "numero": "3098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/209/lei_3098.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 069/2020, Estima receita e fixa a despesa geral do Munic\u00edpio de Rio Negro para o exerc\u00edcio financeiro de 2.021."}, {"id": "208", "ano": "2020", "numero": "3086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/208/lei_3086.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 068/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3067, de 14 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2021."}, {"id": "207", "ano": "2020", "numero": "3085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/207/lei_3085.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 067/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "202", "ano": "2020", "numero": "3084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/202/lei_3084.2020.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Rio Negro a Semana Aracy Guimar\u00e3es Rosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "206", "ano": "2020", "numero": "3082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/206/lei_3082.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 066/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "205", "ano": "2020", "numero": "3081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/205/lei_3081.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 065/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "204", "ano": "2020", "numero": "3080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/204/lei_3080.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 064/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "203", "ano": "2020", "numero": "3079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/203/lei_3079.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 063/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "201", "ano": "2020", "numero": "3078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/201/lei_3078.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 061/2020, Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3076, de 19 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "200", "ano": "2020", "numero": "3077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/200/lei_3075.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 060/2020, Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3075, de 19 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "71", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/71/decreto_legislativo_001-2020.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018."}, {"id": "199", "ano": "2020", "numero": "3076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/199/lei_3076.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 059/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "198", "ano": "2020", "numero": "3075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/198/lei_3075.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 058/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "197", "ano": "2020", "numero": "3074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/197/lei_3074.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 057/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "241", "ano": "2020", "numero": "3073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/241/lei_3073.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 056/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "240", "ano": "2020", "numero": "3071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/240/lei_3071.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 055/2020, Disp\u00f5e sobre revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3058, de 12 de junho de 2020, conforme especifica."}, {"id": "243", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/243/emenda_lei_organica_028-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de par\u00e1grafo \u00fanico no inciso II, artigo 89, conforme especifica."}, {"id": "239", "ano": "2020", "numero": "3072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/239/lei_3072.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 054/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no anexo I da Lei n\u00ba 1686, de 29 de dezembro de 2006, conforme especifica."}, {"id": "238", "ano": "2020", "numero": "3066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/238/lei_3066.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 053/2020, Fixa os subs\u00eddios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 \u00e0 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "237", "ano": "2020", "numero": "3065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/237/lei_3065.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 052/2020, Estabelece os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais, do Procurador Geral do Munic\u00edpio e do Controlador Interno para a legislatura que ter\u00e1 in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2021."}, {"id": "236", "ano": "2020", "numero": "3064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/236/lei_3064.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 051/2020, Altera a Lei n\u00ba 1.318, de 5 de dezembro de 2002 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Rio Negro), para alterar condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de readapta\u00e7\u00e3o do servidor, em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019."}, {"id": "166", "ano": "2020", "numero": "3058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/166/lei_3058.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 049/2020, Concess\u00e3o de subs\u00eddio para pagamento de passagens aos idosos na utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo durante o per\u00edodo denominado Pandemia do COVID-19."}, {"id": "167", "ano": "2020", "numero": "3057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/167/lei_3057.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 048/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "168", "ano": "2020", "numero": "3056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/168/lei_3056.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 047/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "169", "ano": "2020", "numero": "3055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/169/lei_3055.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 046/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "170", "ano": "2020", "numero": "3054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/170/lei_3054.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 045/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "175", "ano": "2020", "numero": "3070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/175/lei_3070.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 040/2020, Institui o Cadastro Municipal de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia ou com Mobilidade Reduzida no Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "173", "ano": "2020", "numero": "3069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/173/lei_3069.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 042/2020, Institui o Dia Municipal do Leonismo."}, {"id": "171", "ano": "2020", "numero": "3063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/171/lei_3063.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 044/2020, Institui a Semana de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Depress\u00e3o."}, {"id": "172", "ano": "2020", "numero": "3062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/172/lei_3062.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 043/2020, Institui o Dia Municipal do Rotariano."}, {"id": "174", "ano": "2020", "numero": "3061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/174/lei_3061.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 041/2020, Institui o Dia Municipal de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia ou com Mobilidade Reduzida."}, {"id": "234", "ano": "2020", "numero": "3060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/234/lei_3060.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 039/2020, Institui a Semana Municipal da Ado\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos Animais."}, {"id": "235", "ano": "2020", "numero": "3059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/235/lei_3059.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 038/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 1419, de 11 de mar\u00e7o de 2004, conforme especifica."}, {"id": "233", "ano": "2020", "numero": "3097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/233/lei_3097.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 037/2020, Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos com \u00e1lcool em gel por parte de estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2020", "numero": "3068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/232/lei_3068.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 036/2020, Disp\u00f5e sobre o ensino de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos municipais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "231", "ano": "2020", "numero": "3053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/231/lei_3053.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 035/2020, Institui a Semana Municipal de Diagn\u00f3stico e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doen\u00e7as oftalmol\u00f3gicas."}, {"id": "230", "ano": "2020", "numero": "3052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/230/lei_3052.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 034/2020, Institui o Dia Municipal de Recolhimento do Lixo Eletr\u00f4nico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2020", "numero": "3051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/229/lei_3051.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 033/2020, Institui no Munic\u00edpio de Rio Negro a Semana da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "228", "ano": "2020", "numero": "3050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 030/2020, Institui o \"Programa Vigia Cidad\u00e3\" no Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "227", "ano": "2020", "numero": "3049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/227/lei_3049.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 2437, de 05 junho de 2014, conforme especifica."}, {"id": "248", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/248/lei_complementar_041.2021.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "247", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/247/lei_complementar_045.2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "246", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/246/lei_complementar_044.2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Ordenamento Territorial do Munic\u00edpio de Rio Negro: Define o Macrozoneamento Municipal, o Per\u00edmetro Urbano da Sede e dos Distritos, a \u00c1rea de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, o Sistema Vi\u00e1rio, o Zoneamento, os Par\u00e2metros de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e o Parcelamento do Solo."}, {"id": "245", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/245/lei_complementar_043.2021.pdf", "ementa": "Institui as Diretrizes do Plano Diretor do Mun\u00edcipio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2020", "numero": "3048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/196/lei_3048.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 023/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "195", "ano": "2020", "numero": "3047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/195/lei_3047.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 022/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "194", "ano": "2020", "numero": "3046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/194/lei_3046.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 021/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "193", "ano": "2020", "numero": "3045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/193/lei_3045.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 020/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "192", "ano": "2020", "numero": "3044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/192/lei_3044.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 019/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no art. 14, da Lei n\u00ba 659, de 24 de maio de 1991, conforme especifica."}, {"id": "191", "ano": "2020", "numero": "3067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/191/lei_3067.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 017/2020, Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "190", "ano": "2020", "numero": "3043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/190/lei_3043.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 016/2020, Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da data de vencimento dos impostos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "189", "ano": "2020", "numero": "3042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/189/lei_3042.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 015/2020, Institui a gratifica\u00e7\u00e3o especial aos m\u00e9dicos que prestarem servi\u00e7os na forma de amplia\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria durante o per\u00edodo denominado Pandemia do COVID-19."}, {"id": "188", "ano": "2020", "numero": "3041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/188/lei_3041.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 014/2020, Autoriza o Poder Executivo a realizar altera\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria dos servidores municipais ocupantes dos cargos de m\u00e9dico, conforme especifica."}, {"id": "187", "ano": "2020", "numero": "3040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/187/lei_3040.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 013/2020, Altera a Lei n\u00ba 1.346, de 27 de mar\u00e7o de 2003, que disp\u00f5e sobre a Estrutura B\u00e1sica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Rio Negro \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "242", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/242/emenda_lei_organica_027-2020.pdf", "ementa": "Altera o inciso VI, do artigo 22, conforme especifica."}, {"id": "186", "ano": "2020", "numero": "3039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/186/lei_3039.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 011/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "185", "ano": "2020", "numero": "3038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/185/lei_3038.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 010/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "184", "ano": "2020", "numero": "3037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/184/lei_3037.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 009/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "182", "ano": "2020", "numero": "3036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/182/lei_3036.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 008/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "183", "ano": "2020", "numero": "3035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/183/lei_3035.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2020, Altera a Lei n\u00ba 1.346, de 27 de mar\u00e7o de 2003, que disp\u00f5e sobre a Estrutura B\u00e1sica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Rio Negro \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "181", "ano": "2020", "numero": "3034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/181/lei_3034.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 006/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 3010, de 20 de dezembro de 2019, que trata sobre autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal a permutar \u00e1reas de terras, conforme especifica"}, {"id": "180", "ano": "2020", "numero": "3033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/180/lei_3033.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 005/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 3009, de 20 de dezembro de 2019, que trata sobre desafeta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal a permutar \u00e1reas de terras, conforme especifica."}, {"id": "179", "ano": "2020", "numero": "3032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/179/lei_3032.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar."}, {"id": "178", "ano": "2020", "numero": "3031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/178/lei_3031.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 003/2020, Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial."}, {"id": "177", "ano": "2020", "numero": "3030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/177/lei_3030.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 002/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 2.957, de 13 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020."}, {"id": "176", "ano": "2020", "numero": "3029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/176/lei_3029.2020.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2020, Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": "244", "ano": "2020", "numero": "3099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/244/lei_3099.2020.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima, a soltura e a venda de fogos de artif\u00edcio e quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos, que causem polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de produzir danos \u00e0 sa\u00fade e a vida de pessoas e animais no Munic\u00edpio de Rio Negro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}