Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1739
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma que especifica. - - 2° Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1979
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. - - 2° Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1980
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. - - 2° Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1981
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - - 2° Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1982
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. - - 2° Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 2028
Turno: Único
Texto original
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Suprime dispositivos e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 11/2026, que disciplina o uso do espaço aéreo para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos. - - Votação única
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Protocolo: 1985
Turno: -
Texto original
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Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para Implantação, Instalação, Manutenção e Reparo de Infraestrutura de Energia Elétrica e
Telecomunicações nas Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências. - - 1ª Votação
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Requerido pelo presidente CLR (inconstitucional) |