Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica.

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica.

Dispõe sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro

Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.028/2020 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.291/2023, e dá outras providências.

Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Negro, para estabelecer requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante reserva de Área PcD/PMR e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro/PR para adequação às normas constitucionais relativas à convocação de suplente de vereador.

Altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/PR, para disciplinar a convocação de suplente de vereador.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da destinação dos novos ônibus escolares incorporados à frota da Secretaria Municipal de Educação, bem como os critérios utilizados para distribuição dos veículos nas linhas do transporte escolar.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade para o fornecimento de lanches aos pacientes em observação por período superior a seis horas no PAN, bem como aos seus acompanhantes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício à empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica da Rua Ervino Ernesto Brunnquell e da Rua Reinaldo Gruber, para que realize a manutenção e conservação das referidas vias durante todo o período de execução da obra.

Solicita a realização de reparos nas bocas de lobo localizadas na Rua Jaime Ruth, em frente à Cooperativa Big Safra, no bairro Tijuco Preto.

Solicita a realização de reforma na ponte sobre o Rio Lageado, localizada na Estrada do Retiro, que dá acesso à localidade de Cunhupã, na localidade de Retiro Bonito.

Reiterar o contido na Indicação 445/2025 onde solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, a criação e fornecimento de cartão/carteirinha de identificação aos munícipes diagnosticados com fibromialgia.

Solicita a disponibilização de uma viagem de pedra (10 M³), para a propriedade do produtor rural Gilberto Neuri Chagas, na localidade de Campina Bonita, conforme dispõe a Lei Ordinária nº 3.457, de 09 de julho de 2025 – Programa da Pedra.

Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, proceda à instalação de lombadas e/ou faixas elevadas de travessias na Rua Leônidas Madeira, no Bairro Volta Grande, em especial em frente ao número 354.

Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e posteriormente a construção de quadras poliesportivas, academias ao ar livre e parquinhos para crianças em pontos estratégicos no Bairro Alto.

Reiterar o contido na Indica 457/2025 onde solicita ao Executivo Municipal que realize através do setor competente, estudos e realização de manilhamento e colocação de lajotas em algumas ruas do Bairro Alto.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção nas estradas do bairro Roseira, especialmente na estrada principal de acesso ao bairro.

Solicita a instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” nas proximidades do Memorial Luxemburgo.

Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, que proceda à notificação dos proprietários de imóveis que não realizam a devida manutenção de suas propriedades, causando prejuízos à passagem segura dos transeuntes.

Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, viabilize a realização de manutenção/reparos na Rua Álvaro César Júnior, esquina com a Rua Severo de Almeida, bem como seja realizada a pintura das faixas de pedestres naquele cruzamento.

Solicita melhorias no estacionamento do Posto de Saúde Jorge Ricardo Hirt, bem como estudo de sinalização e organização do estacionamento na Rua Ludovico Schuster.

Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 16-17-18-19-20 e 21/2026.