{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3146, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 8 de 2025", "autor": "CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 53/2025\r\n\r\nProp\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do do Projeto de Lei n\u00ba  53/2025, nos seguintes termos:\r\nArt. 1\u00ba. O Projeto de Lei n\u00ba 53/2025 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o em seu art. 32-A, \u00a72\u00ba, incisos I e II:\r\n\u201c\u00a72\u00ba O servidor efetivo ativo, aposentado e pensionista que n\u00e3o realizar o recenseamento previdenci\u00e1rio, quando convocado:\r\nI \u2013 ter\u00e1 sua remunera\u00e7\u00e3o, provento ou pens\u00e3o suspensos no m\u00eas subsequente ao t\u00e9rmino do prazo concedido, que somente ser\u00e3o restabelecidos mediante a regulariza\u00e7\u00e3o; e\r\nII \u2013 n\u00e3o poder\u00e1 participar de processos de progress\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento funcional enquanto n\u00e3o regularizar o recenseamento, observado o devido processo legal e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de carreiras.\u201d\r\nArt. 2\u00ba Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do Projeto de Lei n\u00ba 53/2025.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 3098, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenci\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 3109, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano\r\nPlurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025.", "situacao": "Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 3110, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual disp\u00f5e sobre as Diretrizes \r\nOr\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2.025.", "situacao": "Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 3111, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial", "situacao": "Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 3112, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 57 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e vinte \r\ne cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).", "situacao": "Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 3076, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba. 11.107/2005 e sua  regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).", "situacao": "APROVADO EM 1\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 3114, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual \u2013 PPA 2026 \u2013 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3116, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 59 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3117, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Estima receita e fixa a despesa geral do Munic\u00edpio de Rio Negro para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3118, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3119, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal", "ementa": "PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 021/2025  que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira  dos  Servidores  P\u00fablicos Municipais, ocupantes de cargos  efetivos do Munic\u00edpio de Rio Negro \u2013 PR.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3131, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 110 de 2025", "autor": "Milene Torres Gon\u00e7alves Stall", "ementa": "Concede \u201cVotos de Louvor e Congratula\u00e7\u00f5es\u201d, \u00e0 Heloisa Fernanda k\u00fchl Strack.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3135, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 111 de 2025", "autor": "Milene Torres Gon\u00e7alves Stall,Odair Pereira", "ementa": "Concede Votos de Louvor e Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 Professora e Psicopedagoga Marli Comochina, em reconhecimento \u00e0 sua destacada atua\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o inclusiva e ao trabalho exemplar no atendimento e desenvolvimento de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista no Munic\u00edpio de Rio Negro.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3141, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 112 de 2025", "autor": "Geovane de Lima,Neusa Heuko Swarowski,Odair Pereira", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre transpar\u00eancia, controle social e canais de atendimento ao cidad\u00e3o referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o do Pronto Atendimento Municipal - PAM de Rio Negro.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3120, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 457 de 2025", "autor": "Odair Pereira", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que realize manilhamento e coloca\u00e7\u00e3o de lajotas em algumas ruas do Bairro Alto.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3121, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 458 de 2025", "autor": "Odair Pereira", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que ao setor competente realize a recoloca\u00e7\u00e3o dos brinquedos no parque localizado ao lado da caixa d\u2019\u00e1gua do Bairro Alto.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3122, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 459 de 2025", "autor": "Milene Torres Gon\u00e7alves Stall", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize estudos de viabilidade para ofertar aulas de hidrogin\u00e1stica, atrav\u00e9s de conv\u00eanios, aos portadores de fibromialgia e demais pacientes que necessitem.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3125, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 460 de 2025", "autor": "Milene Torres Gon\u00e7alves Stall", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize apresenta\u00e7\u00f5es natalinas nos finais de semana, durante os festejos de Natal, em locais do Bairro Bom Jesus.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3126, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 461 de 2025", "autor": "Isabel Cristina Grossl", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise de risco com posterior autoriza\u00e7\u00e3o para corte de pinheiros que est\u00e3o na beira da estrada de acesso a quatro im\u00f3veis na localidade da Roseira.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3127, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 462 de 2025", "autor": "Isabel Cristina Grossl", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal encaminhamento de of\u00edcio \u00e0 SANEPAR  solicitando uma visita t\u00e9cnica na Rua Ervino Paulo Weinschuster, no n.\u00ba 718.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3128, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 463 de 2025", "autor": "Isabel Cristina Grossl", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para instala\u00e7\u00e3o de lombadas ao longo da Rua Ervino Paulo Weinschuster, na localidade da Roseira, neste Munic\u00edpio.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3129, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 464 de 2025", "autor": "Jo\u00e3o Alves", "ementa": "Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de obras de alargamento na Rua Alfredo Val\u00e9rio, no Bairro Roseira.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3130, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 465 de 2025", "autor": "Jo\u00e3o Alves", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140/2025 de 24 de mar\u00e7o de 2025, que solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais um profissional de sa\u00fade mental (psic\u00f3logo) para atendimento \u00e0 comunidade da localidade da Roseira.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3132, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 466 de 2025", "autor": "Francisco Veiga", "ementa": "Reforma das coberturas dos pontos de \u00f4nibus no Bairro Roseira.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3133, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 467 de 2025", "autor": "Francisco Veiga", "ementa": "Patrolamento e empedramento em pontos espec\u00edficos da estrada principal da localidade de Retiro Bonito.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3134, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 468 de 2025", "autor": "Francisco Veiga", "ementa": "Patrolamento e empedramento na estrada secund\u00e1ria do Bairro S\u00edtio dos Val\u00e9rios.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3139, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 469 de 2025", "autor": "Geovane de Lima", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio urgente de pedras para reparos nos cal\u00e7amentos internos do Est\u00e1dio Municipal Ervino Metzger, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, com v\u00e1rios buracos e ac\u00famulo de \u00e1gua.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3140, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 470 de 2025", "autor": "Geovane de Lima", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida General Pl\u00ednio Tourinho, nas proximidades do Posto Maranelo, com o objetivo de reduzir acidentes e aumentar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3142, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 471 de 2025", "autor": "Landivo Geraldo de Oliveira", "ementa": "Sugere a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de atendimento presencial ao cidad\u00e3o nos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3143, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 472 de 2025", "autor": "Luiz Felipe Stafin", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2025, solicitando a elabora\u00e7\u00e3o de cronograma semanal das atividades dos equipamentos pesados pertencentes \u00e0 Secretaria de Obras, relacionadas ao Distrito do Lageado dos Vieiras e \u00e0 Secretaria da Agricultura.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3144, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 473 de 2025", "autor": "Luiz Felipe Stafin", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de uma carga de pedra para o produtor rural Josimar Gruber, residente na localidade de S\u00e3o Jos\u00e9, a fim de reparar e melhorar os acessos \u00e0 sua propriedade rural.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 3145, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 474 de 2025", "autor": "Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal empenho para protocolar inten\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Cohapar, por meio do Programa Casa F\u00e1cil Viver Mais, visando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas unidades habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o idosa.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no expediente para leitura em Plen\u00e1rio"}]}