Tipo: PLJR - Parecer de Legislação, Justiça e Redação

Número: 183

Ano: 2025

Ementa: Pelo exposto, opino pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 58/2025. 12. DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO A Comissão acompanha o voto do Relator e manifesta-se pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 58/2025. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Rio Negro, 28 de novembro de 2025.