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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
RESOLUÇÃO
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Parecer de Finanças e Orçamento
Solicitação de Prorrogação de Prazos
Prazo
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Edital de Convocação
Parecer Agricultura, Indústria e Comércio
Pauta Comissão Legislação, Justiça e Redação.
Pauta Comissão de Finanças e Orçamento.
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Ata Audiência Pública Metas Fiscais
Audiência Pública
Audiência Pública Metas Fiscais
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Atas das Comissões
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
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2023
2022
2021
2020
2019
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Prefeito Municipal em Exercício
Secretaria da Saúde
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
Cidadania - Cidadania
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PL - Partido Liberal (PL)
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PODE - Podemos (PODE)
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - Partido Progressistas
PP - PROGRESSISTAS (PP)
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática (PRD)
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro (PSB)
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - Partido Social Democrático
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - Partido Social Democrático (PSD)
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
Republicanos - Republicanos
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
União - União Brasil
UNIÃO - UNIÃO
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
RESOLUÇÃO
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Parecer de Finanças e Orçamento
Solicitação de Prorrogação de Prazos
Prazo
Atas das Sessões
Edital de Convocação
Parecer Agricultura, Indústria e Comércio
Pauta Comissão Legislação, Justiça e Redação.
Pauta Comissão de Finanças e Orçamento.
Ata Audiência Pública da Saúde
Emenda Parlamentar Individual
Ata Audiência Pública Metas Fiscais
Eleição das Comissões Permanentes
Ata Audiência Pública Metas Fiscais
Audiência Pública
Audiência Pública Metas Fiscais
Requerimento de Urgência
Encaminhamento ao Jurídico.
Atas das Comissões
Banco de Ideias Legislativas
Número
Ano
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2002
2001
2000
1999
1998
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1992
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1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
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1958
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1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
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1933
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1906
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1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Mesa Diretora
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Alessandro Cristian Von Linsingen
Alessandro Von Linsingen
Dayara Jurkewicz
Elcio Josué Colaço
Francisco Veiga
Gari Vinicio Kiatkoski
Gari Vinicio Kiatkoski
Geovane de Lima
Gerson Heide
Isabel Cristina Grossl
João Alves
João Alves/João Peludo
João Pedro de Amorim (PP)
Josias Tomaz da Silva
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Lucimar Terezinha Augustin Malinovski
Luis Boschetto (PSDB)
Luiz Felipe Stafin
Luiz Felipe Stafin
Luiz Lourenço Pimentel Neto
Luiz Pimentel
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Marcos Kastel
Maria Célia Conte
Maurício Valério
Milene Torres Gonçalves Stall
Muricio Valério
Neusa Heuko Swarowski
Odair Pereira
Osvair Ribas
Paulo Cesar de Almeida (In Memorian)
Paulo Pereira Alves
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Roberto Carlos Da Luz Cabral
Rodrigo Gondro
Rodrigo Otávio Gondro
ROGELIA APARECIDA KULKA
Sidney Itamar Wolter
Sidney Itamar Wolter
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Assessoria Jurídica - ASSJUR
CAIC - Comissão de Agricultura, Industria e Comércio
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Executivo Municipal - EM
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gabinete Parlamentar - GABPAR
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 1ª Votação.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Despacho Inicial
Aguardando inclusão no Expediente
Aguardando Parecer da Comissão
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS
Aguardando Parecer Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
Aprovado o Parecer da Com. Educação, Saúde e Ass. Social
Aprovado o Parecer da Com. Finanças e Orçamento
Aprovado o Parecer da Com. Obras e Serviços Públicos
Emenda Aditiva
EMENDA MODIFICATIVA
Indicação encaminhada ao Executivo.
Leitura da Emenda Modificativa
Leitura das Emendas
Leitura, discussão e votação da Emenda Supressiva
Leitura, discussão e Votação das Emendas
Leitura do Projeto
Lida em Plenário
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Norma promulgada
Parecer Agricultura, Indústria e Comércio
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Prazo
Prazo
Prazo
PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total.
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Requerimento aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Votação do Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto
---------
Administração
Agricultura
Assistência Social
Conselho Tutelar
Cultura
Defesa Civil
Educação
Esporte
Jurídico
Meio Ambiente
Metas Fiscais ( Secretaria da Fazenda)
Moção
Obras
Outros
Pavimentação
Saúde
Segurança
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Tramitação em Regime de Urgência
Regime em Tramitação Normal
Tramitação em Prazo
