Tipo: EMD - Emenda

Número: 16

Ano: 2025

Ementa: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2025 Ao Projeto de Lei nº 60/2025 – LOA 2026 Ementa: Art. 1º – Ficam incorporadas ao Projeto de Lei nº 60/2025, como Anexos I a XI, as emendas parlamentares individuais apresentadas pelos vereadores, que passam a integrar formalmente a proposição legislativa. Parágrafo único. Os anexos referidos neste artigo correspondem às emendas individuais dos vereadores: - Vereadora Maria Célia Conte - Vereador Odair Pereira - Vereador Luiz Felipe Stafin - Vereador João Alves - Vereadora Isabel Cristina Grossl - Vereador Landivo de Oliveira Gruber - Vereador Geovane de Lima - Vereador Élcio Josué Colaço - Vereador Francisco Veiga - Vereador Neusa Heuko Swarowski - Milene Torres Gonçalves Stall Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. JUSTIFICATIVA A presente emenda visa a inclusão das emendas parlamentares individuais formaliza a tramitação adequada, preserva a técnica legislativa e assegura a regularidade do processo orçamentário.