Tipo: ACP - Atas das Comissões

Número: 62

Ano: 2025

Ementa: ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI N.s 077/2025, 078/2025 e 079/2025. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO - Vereadores Geovane de Lima e Luiz Felipe Stafin – Presidente e Membro para analisarem os projetos a seguir relacionados:1) PL n.º 77/2025: altera anexos do PPA 2022–2025;2) PL n.º 78/2025: altera os Anexos I e II da LDO 2025; 3)PL n.º 79/2025: autoriza crédito adicional suplementar na LOA 2025, no valor de R$ 25.554.242,7. Os projetos de lei guardam compatibilidade com o PPA, LDO e LOA, utilizam fontes de recurso previstas em lei, não apresentam vícios de responsabilidade fiscal na fase legislativa, não cria despesas sem cobertura, opinando PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 77, 78 e 79/2025 para votação, conforme parecer elaborado. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes.