Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar e alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.