Tipo: ACP - Atas das Comissões

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Análise e Parecer Final dos PLOs 7, 8, 9 e 10 de 2026 (Alteração Orçamentária) e do PLO 76/2025 (Repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde).