Tipo: ACP - Atas das Comissões

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sede da Câmara Municipal de Rio Negro, sita na Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, no Município de Rio Negro, Pr. reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Geovane de Lima – Presidente e Vereadora Isabel Cristina Grossl – relatora, para análise do Projeto de Lei 07/2026 que Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029; Projeto de Lei 08/2026 que Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025; Projeto de Lei 09/2026 que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial; e Projeto de Lei 10/2026 que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Após análise a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se pelo prosseguimento dos Projetos de Lei nº 7/2026, nº 8/2026, nº 9/2026 e nº 10/2026, por entender que as proposições se mostram compatíveis, sob o aspecto orçamentário e financeiro, com a regular tramitação legislativa e com a execução das alterações propostas no âmbito do planejamento e do orçamento do Município. Nada mais a tratar foi encerrada a presente reunião, da qual eu Geovane de Lima, redigi a presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada por todos.