Tipo: ACP - Atas das Comissões

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 23/04/2026 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede da Câmara Municipal de Rio Negro, sita na Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, no Município de Rio Negro, Pr. reuniram-se os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R, Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço, membros, para analisarem os seguintes projetos: Projeto de Lei nº: 006/2026, e Projeto de Lei n.º 011/2026,