Tipo: ACP - Atas das Comissões

Número: 21

Ano: 2026

Ementa: Análise dos pareceres elaborados pelo Assessor Jurídico no caso do PL 002/2025, e no âmbito da Comissão, referentes aos Projetos 024/2026; 025/2026, e 026/2026. Na sequência, foi recebido por esta comissão o parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 002/2025 projeto de Lei acompanhado de seus Anexos e do Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, com a finalidade de promover a reforma e consolidação do sistema tributário do Município de Rio Negro/PR