Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 110 de 17/07/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 110
Data
17/07/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 110
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”
Indexação
Texto Integral