Redação Final - Redação Final de 11/07/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
11/07/2023
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonete e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonete e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral