Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 103 de 07/07/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 103
Data
07/07/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 103
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica”.
Indexação
Texto Integral