Parecer Jurídico - 02 de 08/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
02
Data
08/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 002/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 003/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 003/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”
Indexação
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