Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 002 de 13/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 002
Data
13/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 002
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”
Indexação
Texto Integral