Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 018.2023 de 06/04/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 018.2023
Data
06/04/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 018/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 017/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.115,49 (um milhão, cento e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta e nove centavos), destinados a atender despesas com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura e Turismo, de Educação, e Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 017/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.115,49 (um milhão, cento e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta e nove centavos), destinados a atender despesas com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura e Turismo, de Educação, e Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Texto Integral