Ofício - Of. nº 20251208-07 GAB de 09/12/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. nº 20251208-07 GAB
Data
09/12/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação