Ofício - Of. nº 10/2026 GAB de 02/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Of. nº 10/2026 GAB

Data

02/02/2026

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 3486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Indexação