Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 003 de 08/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 003
Data
08/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 003/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 004/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.604.124,65, para atender despesas e execução de programas das Municipais de Administração, Educação, e Saúde/Fundo Municipal de Saúde e da Câmara Municipal.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 004/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.604.124,65, para atender despesas e execução de programas das Municipais de Administração, Educação, e Saúde/Fundo Municipal de Saúde e da Câmara Municipal.
Indexação
Texto Integral