Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Encaminhamento a comissão de LEG de 21/08/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Encaminhamento a comissão de LEG
Data
21/08/2023
Autor
Ementa
Encaminhamento a comissão de LEG
Indexação