Ofício - Of. nº 059/2026 GAB de 28/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Of. nº 059/2026 GAB

Data

28/04/2026

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Cargos de provimento efetivo do Município de Rio Negro, conforme especifica. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.

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