Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 129 de 29/08/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 129
Data
29/08/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 129
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral