Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 130 de 11/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 130
Data
11/09/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 130
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral