Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 065/2023 de 29/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 065/2023
Data
29/09/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 065/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 067/2023
EMENTA: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de taxi
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 067/2023
EMENTA: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de taxi
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