Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 131 de 11/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 131
Data
11/09/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 131
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023.
Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023.
Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Indexação
Texto Integral