Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 150 de 09/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 150
Data
09/10/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 150
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2023.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2023.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.
Indexação
Texto Integral