Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 152 de 16/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 152
Data
16/10/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 152
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 074/2023.
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 074/2023.
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
Indexação
Texto Integral