Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 068/2023 de 16/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 068/2023
Data
16/10/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 068/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2023
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2023
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
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