Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 156 de 31/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 156
Data
31/10/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 156
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Indexação
Texto Integral