Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 165 de 21/11/2023 por (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 165
Data
21/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 165
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica.
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica.
Indexação
Texto Integral