Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 158 de 31/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 158
Data
31/10/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 158
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
Indexação
Texto Integral