Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 159 de 07/11/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 159
Data
07/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 159
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
Indexação
Texto Integral