Parecer da Com. Educ. Saúde e Ass. Social - Parecer nº 166 de 21/11/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com. Educ. Saúde e Ass. Social
Nome
Parecer nº 166
Data
21/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 166
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.
Indexação
Texto Integral