Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 162 de 20/11/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 162
Data
20/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 162
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023.
Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023.
Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral