Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 164 de 21/11/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 164
Data
21/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 164
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023
Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023
Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral