Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 167 de 24/11/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 167
Data
24/11/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 167
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3332, de 23 de outubro de 2023, conforme especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3332, de 23 de outubro de 2023, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral