Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 011.2024 de 12/03/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Finanças e Orçamento

Nome

Parecer nº 011.2024

Data

12/03/2024

Autor

 

Ementa

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PARECER Nº 011

AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.



Parecer do Relator

Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:

(X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 003/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

João Pedro de Amorim
Presidente – Relator

Indexação