Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 014.2024 de 18/03/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 014.2024
Data
18/03/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem
Indexação
Texto Integral