Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 019.2024 de 01/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 019.2024
Data
01/04/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 019
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem.
PARECER Nº 019
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem.
Indexação
Texto Integral