Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 021.2024 de 25/03/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 021.2024
Data
25/03/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024.
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.
PARECER Nº 021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024.
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.
Indexação
Texto Integral