Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 027.2024 de 01/04/2024 por (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 027.2024
Data
01/04/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 027
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
PARECER Nº 027
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral