Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 029.2024 de 02/04/2024 por (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Finanças e Orçamento

Nome

Parecer nº 029.2024

Data

02/04/2024

Autor

 

Ementa

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PARECER Nº 029

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.

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